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Ilustração/Canva
A Agropecuária Sementes Talismã, empresa em recuperação judicial que multiplica sementes de soja, passou a participar formalmente do processo em que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) investiga a Monsanto e a Bayer por supostas práticas contra a concorrência no mercado de sementes. O conselheiro-relator Carlos Jacques Vieira Gomes aceitou o pedido da empresa em despacho de 6 de novembro, publicado no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). A Talismã tem dez dias corridos para entregar um estudo técnico sobre como garantir acesso às biotecnologias.
O processo foi aberto pelo próprio Cade em 2018 contra a Monsanto Company, a Monsanto do Brasil, a Bayer AG e a Bayer S.A. A investigação examina os mercados de licenciamento de biotecnologias e de produção e venda de sementes de soja. Duas práticas estão em análise. A primeira são os incentivos comerciais dados a obtentores, as empresas que desenvolvem novas variedades, para que adotem a tecnologia Intacta RR2 PRO. A segunda são os descontos do Programa Monsoy Multiplica, que, segundo a investigação, podem ter levado multiplicadores a ficar presos às variedades e à tecnologia da Monsanto.
Em julho deste ano, a Superintendência-Geral do Cade concluiu a investigação e recomendou a condenação. Para os incentivos à Intacta, a recomendação atinge as quatro empresas. Para o Monsoy Multiplica, apenas a Monsanto do Brasil. Uma terceira suspeita, a de exigir compra mínima de sementes matrizes, foi descartada. O caso agora está no Tribunal do Cade, que dará a decisão final e pode aplicar multa.
A Talismã alegou que atua justamente na multiplicação de sementes de soja, o elo da cadeia atingido pelos descontos investigados. O relator concordou e lembrou que a Superintendência-Geral já havia pedido informações à empresa durante a investigação e usado as respostas na análise. Para ele, a experiência da Talismã pode ajudar a medir os efeitos dos incentivos sobre a oferta de cultivares, as condições de acesso às tecnologias e a concorrência na cadeia.
O despacho deixa claro que a entrada da empresa no processo não amplia as acusações nem antecipa juízo sobre eventual punição. A Talismã pediu 30 dias para apresentar o estudo, com comparação de soluções adotadas em outros países. O relator reduziu para dez, porque a instrução já foi encerrada e o processo está em fase de julgamento. Contratos e correspondências comerciais entregues pela empresa ficarão sob acesso restrito. A decisão ainda será submetida ao plenário do tribunal.
A relação entre a Talismã e a Monsanto já passou pela Justiça. Em 2018, o Tribunal de Justiça de Goiás negou pedido da Monsanto para suspender a licença da Intacta concedida à Talismã durante a recuperação judicial da empresa.
O desfecho interessa diretamente a Mato Grosso, maior produtor de soja do país, onde a Intacta está presente em boa parte das lavouras e onde produtores já travaram disputas na Justiça contra a cobrança de royalties da tecnologia.
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