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Sem Rótulo Quarta-feira, 28 de Outubro de 2026, 13:46 - A | A

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Decisão judicial

Justiça obriga Seplag a aceitar candidata barrada em seletivo para bacharéis em Direito

Inscrição de Maria Eloiane Rodrigues da Silva passou de indeferida para deferida após mandado de segurança no TJMT

SEPLAG/MT

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A candidata Maria Eloiane Rodrigues da Silva conseguiu na Justiça o direito de continuar no processo seletivo simplificado da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) para bacharéis em Direito, do qual tinha sido excluída. A Seplag publicou no Diário Oficial desta quarta-feira (28) uma retificação que muda a situação da inscrição dela, para Cuiabá, de indeferida para deferida. A mudança cumpre decisão em mandado de segurança que tramita na Terceira Câmara de Direito Público e Coletivo do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT).

A seleção foi aberta pelo Edital 003/2026, publicado em 7 de maio, para formar cadastro de reserva de analistas de Desenvolvimento Econômico e Social no perfil jurídico. As vagas são temporárias, para atender a necessidade de excepcional interesse público do Estado. O resultado final das inscrições, que tinha deixado a candidata de fora, saiu em 3 de junho.

Com a retificação, a candidata volta ao processo e poderá recorrer do resultado da avaliação documental. O prazo para esse recurso ainda será divulgado e vale só para ela. Segundo a comissão organizadora, presidida por Felix Lautom Marques da Silva, as demais fases do seletivo serão ajustadas por causa da mudança e as novas datas sairão em publicação oficial.

A retificação não diz por que a inscrição tinha sido indeferida nem se a decisão do TJMT é liminar ou definitiva.

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