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Ilustração/Canva
O Auxílio Gás do Povo, que garante botijão de gás de cozinha gratuito a famílias de baixa renda, teve a vigência estendida até 19 de novembro de 2031. A mudança veio por meio da Medida Provisória nº 1.400, assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 6 de novembro e publicada no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9). Sem a MP, a lei que sustenta o programa perderia a validade em 19 de novembro deste ano, quando completaria os cinco anos de duração fixados em 2021.
O texto altera um único artigo da Lei nº 14.237, de 19 de novembro de 2021, que criou o antigo Auxílio Gás dos Brasileiros. A nova redação diz que a lei vigora até 2031, “produzindo efeitos desde a abertura dos créditos orçamentários necessários à sua execução”. Na prática, o programa continua existindo no papel, mas cada ano de pagamento depende de dinheiro reservado no Orçamento da União.
Também assinam a medida os ministros Wellington Dias, do Desenvolvimento e Assistência Social, Dario Durigan, da Fazenda, e Alexandre Silveira, de Minas e Energia.
O programa mudou de formato desde a criação. O auxílio de 2021 era pago em dinheiro às famílias a cada dois meses. Na versão atual, rebatizada de Gás do Povo, o governo deixou de depositar o valor e passou a entregar vales para retirada gratuita do botijão de 13 quilos em revendas credenciadas. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que o benefício já alcança quase 15 milhões de famílias, em todos os municípios do país.
Têm direito as famílias inscritas no Cadastro Único, com cadastro atualizado nos últimos 24 meses e renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa. Beneficiários do Bolsa Família têm prioridade. Famílias de duas ou três pessoas recebem até quatro botijões por ano, e as de quatro ou mais pessoas, até seis. O vale é gratuito na revenda, mas não cobre a taxa de entrega, quando a revendedora cobra, nem o vasilhame, se a família não tiver um botijão vazio para trocar.
A medida provisória tem força de lei desde a publicação, mas precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado em até 120 dias. Se não for votada nesse prazo, perde a validade.
As dúvidas sobre o benefício podem ser tiradas pelo telefone 121, que funciona 24 horas, ou pelo aplicativo Gás do Povo, que lista as revendas credenciadas em cada cidade.
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