O contrato da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra) com a Campesatto Construtora para obras na rodovia MT-242, na região de Juara, passou a valer R$ 52.322.180,04. O segundo termo aditivo, assinado em 13 de novembro, acrescentou R$ 9.804.647,88 em serviços, o equivalente a 31,32% do valor inicial, e retirou R$ 83.649,87, ou 0,26%. O resultado é um aumento líquido de R$ 9.720.998,01. O extrato foi republicado no Diário Oficial desta terça-feira (17).
A republicação ocorreu porque a versão que saiu na edição de segunda-feira (16) estava incorreta, segundo o próprio extrato. Não houve um novo acréscimo: os valores são os do mesmo aditivo.
Antes desta alteração, o contrato valia R$ 42,6 milhões. O extrato não informa quais serviços foram incluídos ou retirados, por que a mudança foi necessária nem se o prazo da obra também mudou.
A Lei de Licitações limita os acréscimos em contratos de obras a 25% do valor inicial atualizado, teto que sobe para 50% no caso de reforma. O extrato não diz em qual dessas situações o contrato se enquadra nem traz a justificativa técnica do aumento.
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