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A Prefeitura de Poxoréu, a cerca de 250 km de Cuiabá, vai contratar sem licitação a Sociedade Hospitalar São João Batista por R$ 8.127.196,30. O hospital ficará responsável por internações, atendimentos de urgência e emergência e cirurgias de pequeno e médio porte para pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). O aviso de contratação direta por inexigibilidade foi assinado em 16 de outubro pela agente de contratação da prefeitura, administrada por Luciano Hudson Sol da Costa, o Luciano Sol (Republicanos), e saiu nesta segunda-feira (19) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios de Mato Grosso.
O contrato vai além do pagamento por procedimento. Segundo o aviso, o hospital terá de manter de forma contínua a estrutura hospitalar, o centro cirúrgico e uma equipe técnica multiprofissional à disposição dos usuários do SUS. A prefeitura classifica o atendimento como complementar à rede pública, o que significa comprar de uma instituição privada os serviços que a estrutura do próprio município não oferece.
A contratação direta tem como base o artigo 74 da Lei Federal nº 14.133/2021, a Nova Lei de Licitações. Esse artigo permite afastar a licitação quando a competição é inviável, como no caso de um único fornecedor capaz de prestar o serviço. O aviso não diz em qual inciso a prefeitura se apoiou nem por que considera impossível abrir disputa.
O valor de R$ 8,1 milhões é estimado. Faltam no aviso informações básicas para saber quanto o município vai gastar por mês: o prazo de vigência, a quantidade de leitos ou de procedimentos contratados, a tabela de preços e a origem do dinheiro. Também não aparece a divisão entre recursos próprios do município e repasses do SUS feitos pelo Fundo Nacional de Saúde ou pelo Estado. Esses dados devem constar do termo de referência e do extrato do contrato, que ainda não foi publicado.
Em 2021, a Sociedade Hospitalar São João Batista foi objeto de uma indicação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso ao governo do Estado pedindo um mamógrafo para a unidade, com o argumento de que o equipamento evitaria a transferência de pacientes de Poxoréu para a capital.
Pela Lei 14.133, depois do aviso a prefeitura precisa publicar o ato que autoriza a contratação direta e o extrato do contrato, com valor, prazo e dotação orçamentária, no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e no diário oficial. O processo fica sujeito à análise do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT), que fiscaliza os gastos municipais.
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