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Sem Rótulo Terça-feira, 17 de Novembro de 2026, 14:03 - A | A

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Contas Públicas

TCU aponta falta de prova técnica em obra da BR-364

Tomada de contas sobre dois contratos de 2008 foi encerrada sem análise de mérito; Dnit e Sinfra foram avisados da irregularidade

Reprodução/Ilustração

br-364

O Tribunal de Contas da União (TCU) arquivou, sem julgar o mérito, a tomada de contas especial que apurava a aplicação de recursos em dois contratos de 2008 para implantação e pavimentação da BR-364 em Mato Grosso. A Segunda Câmara aprovou por unanimidade o Acórdão nº 5.402/2026, relatado pelo ministro Augusto Nardes, na sessão de 10 de novembro. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira (17).

O processo foi aberto pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) contra Paulo Roberto Santos Dorileo, Alaor Alvelos Zeferino de Paula e as empreiteiras Cavalca Construções e Mineração e Construtora Sanches Tripoloni. O Dnit apontava falta de comprovação da regular aplicação dos recursos nos contratos 350 e 351 de 2008, firmados pela Secretaria de Estado de Infraestrutura (Sinfra) dentro de um termo de compromisso de 2007 com o Dnit. As obras ficavam no trecho da BR-364 entre as divisas de Goiás e de Rondônia.

Os ministros acolheram as alegações de defesa e arquivaram o processo por ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular, fórmula usada pelo regimento do TCU quando o processo não reúne condições para seguir até um julgamento de mérito. O acórdão não aplica multa e não determina ressarcimento. Os responsáveis serão notificados.

Mesmo com o arquivamento, o tribunal registrou uma irregularidade. O TCU deu ciência ao Dnit e à Sinfra de que não foram apresentados ensaios de laboratório nem levantamentos geométricos que comprovassem o fator real de corte e aterro da obra, dado usado para medir e pagar os serviços de terraplenagem.

O acórdão publicado não detalha o motivo específico do arquivamento nem o valor que estava em discussão.

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