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O governo federal vai comprar, em leilão, dívidas de pessoas físicas com valor original abaixo de R$ 10 mil e atraso entre 720 e 1.645 dias, o equivalente a algo entre dois e quatro anos e meio. Credores que aderirem precisam aceitar desconto mínimo de 90%, e o abatimento será repassado ao devedor. As regras estão na medida provisória que cria o Desenrola Brasil 3.0, assinada na sexta-feira (25) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada em edição extra do Diário Oficial da União. Em Mato Grosso, 1.546.767 consumidores estavam inadimplentes em agosto, segundo a Serasa.
Esse número equivale a 53,47% da população adulta do estado, acima da média nacional de 51,06%. Os mato-grossenses negativados somavam 8,1 milhões de dívidas e R$ 13,66 bilhões em débitos. Cada dívida tinha valor médio de R$ 1.680,59, abaixo do teto do programa. A entrada no Desenrola, porém, depende também do tempo de atraso e de o credor levar a carteira ao leilão.
O programa inclui dívidas com bancos e financeiras e também contas atrasadas com varejo, concessionárias de serviços públicos e prestadores de serviço em geral. Vence o leilão quem oferecer o maior desconto. O credor que participar terá de vender todas as dívidas elegíveis de cada devedor, sem escolher quais entram. Para débitos atrasados há mais de 1.645 dias, o Ministério da Fazenda poderá exigir que os credores os entreguem de graça ou por valor simbólico, como condição para vender as demais carteiras.
Quem tiver a dívida comprada poderá quitar à vista ou parcelar, com o mesmo desconto obtido pela União. No parcelamento haverá juros, com prazos e encargos definidos pelo Conselho Monetário Nacional. Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal poderão ser contratados sem licitação para operar os leilões, administrar as carteiras e cobrar os parcelamentos.
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A União poderá gastar até R$ 15 bilhões com a compra das dívidas. O governo estima que R$ 150 bilhões em débitos sejam elegíveis e que R$ 75 bilhões acabem renegociados, alcançando até 15 milhões de pessoas no país. O programa vai até 30 de junho de 2028. Datas dos leilões e requisitos para os credores ainda dependem de ato do Ministério da Fazenda.
A MP também reabre por 120 dias o prazo do Desenrola Adimplentes, voltado a quem está com as contas em dia. O texto ainda determina que o Conselho Monetário Nacional adote medidas de crédito responsável e de transparência dos produtos financeiros. A medida vale desde a publicação e precisa ser votada pelo Congresso.
