PMs poderão atuar fora de seus estados em rede nacional contra facções

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Policiais militares poderão atuar em outros estados em operações contra o crime organizado

A Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) oficializou a Rede Nacional de Operações Ostensivas Especializadas (Renoe), que integra batalhões especiais, táticos e de inteligência das Polícias Militares do país contra o crime organizado. A portaria foi assinada pelo secretário nacional Francisco Lucas Costa Veloso, o Chico Lucas, e publicada na sexta-feira (25) em edição extra do Diário Oficial da União. Pelas regras, policiais militares de um estado poderão atuar temporariamente em outro, em operações integradas coordenadas pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

A Renoe já funcionava como projeto. Em junho de 2025, a segunda operação da rede reuniu as PMs das 27 unidades da Federação e terminou, segundo o ministério, com mais de mil presos, 123 armas e 5 toneladas de drogas apreendidas. A quarta edição ocorreu em maio deste ano. A portaria cria agora uma estrutura permanente, com regras de adesão, planejamento e prestação de contas.

Cada estado precisa assinar um acordo de adesão com a Senasp, em modelo aprovado pela Advocacia-Geral da União. A atuação de PMs fora do estado de origem exige três condições: que os dois estados tenham aderido, que o secretário de Segurança do estado que recebe a tropa autorize e que o estado de origem concorde antes. O policial mantém o vínculo com a corporação de origem, e as diárias seguem a lei da Força Nacional.

A Senasp coordena o planejamento, mas o texto deixa claro que isso não significa comando sobre as tropas estaduais. Cada operação terá um plano tático integrado, e a execução fica com as forças de cada estado. Pedidos de apoio devem ser feitos com pelo menos 30 dias de antecedência, salvo emergência justificada.

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Órgãos públicos e entidades privadas poderão colaborar com a rede mediante acordo específico. As empresas ficam proibidas de fazer policiamento ostensivo, atuar em inteligência ou acessar informação sigilosa. A adesão não garante repasse automático de dinheiro ou equipamentos, e o apoio federal depende de orçamento.