Governo fixa em R$ 1 por litro o novo subsídio ao diesel, com prazo de 30 dias

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O Ministério da Fazenda fixou em R$ 1 por litro o valor do novo subsídio pago a produtores e importadores de óleo diesel de uso rodoviário. A portaria, assinada pelo ministro Dario Durigan, foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União em 16 de setembro e já está em vigor. O benefício vale por até 30 dias, com possibilidade de prorrogação por igual período.

O valor é adicional. Segundo o texto, o R$ 1 por litro se soma ao que já estava previsto na medida provisória editada em maio, que fixou a subvenção em R$ 1,12 por litro e perde a validade em 26 de setembro. A portaria também determina que a nova subvenção não afasta o direito ao pagamento das parcelas já devidas a produtores e importadores.

A base é a medida provisória publicada em 11 de setembro, que mudou a forma de conceder o auxílio. Pela regra anterior, o ministro da Fazenda só podia alterar ou interromper o pagamento ao fim de períodos de dois meses. Agora, os períodos passam a ser de 30 dias, o que dá ao governo mais margem para ajustar ou encerrar o subsídio conforme o mercado. O valor por litro deixou de constar da medida provisória e passou a ser definido por portaria, como a publicada nesta semana.

As regras de contrapartida seguem as mesmas. As empresas precisam ser habilitadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), descontar do preço de venda o valor equivalente ao subsídio e informar a operação à agência, responsável por apurar os valores, monitorar preços e efetuar os pagamentos. A apuração passa a ser mensal.

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O governo justifica a medida pela alta do petróleo provocada por conflitos no Oriente Médio, que levou o barril do tipo Brent a superar US$ 100. Mais de um quarto do diesel consumido no país é importado. Esta é a quinta medida provisória sobre o tema editada em 2026. Juntas, elas viabilizaram R$ 27,4 bilhões autorizados neste ano para baratear o combustível.

O pagamento efetivo ainda depende de regulamentação da ANP e da liberação de recursos, que o governo vem fazendo por meio de medidas provisórias de crédito extraordinário. Duas delas, que somam cerca de R$ 6,8 bilhões para o Ministério de Minas e Energia, foram prorrogadas pelo Congresso nesta semana.

O diesel pesa diretamente no custo do frete em Mato Grosso, maior produtor de grãos do país, que escoa a safra por longas distâncias até portos do Norte, do Sudeste e do Sul.

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