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O Governo Federal inicia a liberação de uma nova rodada de saques do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) para trabalhadores inscritos na modalidade saque-aniversário que foram demitidos sem justa causa. A medida visa beneficiar aproximadamente 14,1 milhões de pessoas e terá um custo estimado de R$ 7,8 bilhões, segundo o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
O pagamento será realizado em duas etapas: a primeira, limitada a R$ 1.800, será creditada entre segunda-feira (29.12) e terça-feira (30.12). Já a segunda parcela, referente aos valores excedentes, terá sua liberação até o dia 12 de fevereiro de 2025. Segundo o governo, cerca de 87% dos beneficiários terão o valor creditado automaticamente nas contas bancárias cadastradas no aplicativo do FGTS. Os 13% restantes, que não têm conta vinculada, poderão realizar o saque em caixas eletrônicos da Caixa Econômica Federal, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui.
Além disso, o MTE alertou que uma parte dos trabalhadores aptos ao saque possui saldos comprometidos com empréstimos bancários, o que pode reduzir ou até mesmo impedir o saque integral. Para saber o valor disponível, o trabalhador pode consultar o saldo no próprio aplicativo do FGTS.
Calendário de pagamento
O governo detalhou o calendário de pagamentos, com a primeira parcela liberada em dezembro e a segunda em fevereiro. A primeira etapa, que somará R$ 3,9 bilhões, terá um limite de R$ 1.800 por conta vinculada ao FGTS, de acordo com o saldo disponível. O crédito será feito automaticamente na conta bancária cadastrada.
A segunda parcela, também no valor de R$ 3,9 bilhões, será destinada aos trabalhadores que tiverem direito a valores superiores a R$ 1.800. O pagamento será efetuado até 12 de fevereiro de 2025.
Quem tem direito ao novo saque?
O saque do FGTS estará disponível para os trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e que tiveram o contrato de trabalho suspenso ou rescindido entre 1º de janeiro de 2020 e 23 de dezembro de 2025. Para ter direito ao saque, é necessário que o trabalhador tenha saldo disponível na conta vinculada do FGTS.
Os casos de rescisão contratual que permitem o saque incluem:
Despedida sem justa causa;
Despedida indireta, culpa recíproca ou força maior;
Rescisão por falência, falecimento do empregador ou nulidade do contrato;
Extinção normal do contrato a termo (inclusive de trabalhadores temporários);
Suspensão total do trabalho avulso.
Impacto do saque-aniversário
Desde o seu lançamento, em 2020, o saque-aniversário já liberou cerca de R$ 192 bilhões do FGTS. Desse montante, 40% foram pagos diretamente aos trabalhadores, enquanto 60% foram destinados a instituições financeiras que anteciparam os valores por meio de empréstimos. Atualmente, cerca de 40 milhões de trabalhadores optaram pela modalidade, sendo que 28,4 milhões têm empréstimos ativos vinculados ao saque-aniversário.
A medida representa uma oportunidade para milhares de trabalhadores que enfrentam a rescisão contratual, oferecendo uma forma de mitigar os impactos financeiros da demissão. No entanto, o comprometimento de saldos com empréstimos pode ser um obstáculo para muitos.
Consultas e saques
Os trabalhadores podem consultar o saldo e acompanhar os pagamentos diretamente pelo aplicativo FGTS, disponível para Android e iOS. O saque pode ser realizado nas agências da Caixa, caixas eletrônicos, casas lotéricas ou pontos Caixa Aqui, dependendo da opção de conta bancária do trabalhador.
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