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Prefeitura de Matupá
A Prefeitura de Matupá, a 200 quilômetros de Sinop, rescindiu unilateralmente o contrato de manutenção e adequação de estradas vicinais firmado com a Ética Construtora Ltda. e cortou R$ 527 mil do saldo que ainda não havia sido pago à empresa. A decisão foi assinada pelo prefeito Bruno Santos Mena (União Brasil) em 18 de setembro e publicada nesta segunda-feira (21) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios, junto com o termo de rescisão e o aditivo que reduz o valor do contrato de R$ 16.451.425,65 para R$ 15.924.425,65.
O corte corresponde à economia que o Tribunal de Contas da União (TCU) identificou numa auditoria sobre repasses do Ministério da Agricultura e Pecuária para estradas vicinais. Segundo a decisão, o relatório registrou que alguns serviços em Matupá estavam classificados de forma inadequada e que a correção dos itens da planilha geraria benefício financeiro de R$ 526.429,04. O tribunal também recomendou ao município atenção a projetos com serviços e preços fora da tabela de referência de custos de obras rodoviárias do governo federal e à fiscalização das medições.
A prefeitura chegou a fazer essa correção. Um segundo termo aditivo trocou itens da planilha e reduziu o contrato no valor apontado pelo TCU. Depois, esse aditivo foi cancelado e a planilha original voltou a valer. A decisão não explica quem pediu o cancelamento nem por quê.
Em 9 de março deste ano, a administração reteve R$ 527 mil como medida cautelar, para o caso de surgirem questionamentos sobre a execução. Agora, esse dinheiro foi glosado, ou seja, descontado de forma definitiva do que falta pagar. O valor retido é um pouco maior que o apontado pelo TCU, e a prefeitura diz que a diferença funciona como margem de segurança.
O documento afirma que a glosa não é punição. Segundo a prefeitura, os serviços que não foram retirados do contrato em acordo com a empresa foram efetivamente prestados, e não há dúvida sobre a execução das obras. A medida, diz o texto, tem natureza apenas financeira e serve para preservar a economia indicada pelo tribunal. Se parte do valor já tiver sido paga, a cobrança dependerá de processo administrativo próprio, com direito de defesa da construtora.
A rescisão foi feita com base na antiga Lei de Licitações, que ainda rege contratos assinados antes da troca da legislação, e invoca razões de interesse público. A prefeitura justifica a pressa com o calendário do convênio: a prestação de contas ao Ministério da Agricultura vence em 25 de setembro, e o contrato só terminaria em 1º de outubro. O rompimento vale a partir da publicação, e os serviços já medidos e aprovados serão acertados, com exceção dos que foram citados pelo TCU.
O dinheiro federal que continuar parado na conta do convênio, incluindo rendimentos e a parte liberada pela glosa, não pertence à construtora e deverá ser devolvido à União pelo sistema Transferegov, depois da conciliação das contas. Se a verba não tiver sido repassada pelo governo federal, a prefeitura só precisa registrar o estorno.
O contrato foi assinado em 2023, após pregão eletrônico, e chegou ao oitavo termo aditivo. A Ética Construtora tem sede em Goiânia.
A auditoria do TCU examinou os repasses do Ministério da Agricultura para estradas vicinais entre 2019 e 2023, a pedido do Congresso Nacional, com atenção especial a Mato Grosso, que concentrou a maior parte desses recursos no período.
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