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O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional, por meio da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil, autorizou o empenho e a transferência de recursos para o município de Peixoto de Azevedo (673 km de Cuiabá). A medida, oficializada pela Portaria nº 1.082, e publicada no Diário Oficial da União nessa quinta-feira (02.04), destina verbas para a execução de ações de resposta a desastres no município.
O valor total a ser transferido é de R$ 45.120,00, liberado em parcela única como Transferência Legal. De acordo com o documento assinado pelo secretário nacional Wolnei Wolff Barreiros, o montante deve ser utilizado exclusivamente para as ações especificadas no protocolo registrado no Sistema Integrado de Informações sobre Desastres.
O valor é referente ás fortes chuvas, que provocaram alagamentos que interditaram estradas com a elevação do nível do rio na região. No decreto de situação de emergência publicado no inicio do mes de março deste ano, a gestão municipal elencou uma série de prejuízos causados pelas condições meteorológicas.
"As fortes chuvas estão causando a destruição de estradas, pontes e bueiros, provocando alagamentos, e, por consequência, obstruindo as rodovias municipais devido a atoleiros, deslizamentos, interditando estradas municipais em função da grande quantidade de lama e água, causando sérios transtornos", diz trecho do documento.
A Prefeitura tem um prazo de 180 dias para a execução das atividades, contados a partir da data de publicação da portaria. Após a conclusão das ações ou do último pagamento, o ente beneficiário deverá apresentar a prestação de contas final em até 30 dias. O recurso é proveniente de dotações orçamentárias voltadas à recuperação de infraestrutura danificada ou destruída por desastres.
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