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Foto por: Lenine Martins
A Prefeitura de Barra do Garças, a 510 km de Cuiabá, publicou a lista das 486 famílias selecionadas para as casas do Residencial Carvalho III, do programa Minha Casa, Minha Vida. O edital, assinado na terça-feira (3) pelo prefeito Adilson Gonçalves de Macedo (União) e publicado no Diário Oficial de Contas, traz o nome e a ordem de classificação de cada titular. Todas as famílias têm renda bruta mensal de até R$ 2.850, limite da Faixa Urbano 1, e as unidades serão pagas com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), do governo federal. Confira AQUI
Metade das casas, 243 unidades, ficou reservada a famílias em situação de vulnerabilidade atendidas pelo Bolsa Família, pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC) ou com pessoa com microcefalia. Outras 15 unidades foram reservadas a idosos titulares e 15 a pessoas com deficiência.
Para entrar na disputa, a família precisava estar no Cadastro Único e comprovar déficit habitacional: morar em casa precária, dividir a moradia com outra família, viver de aluguel com mais de três pessoas por quarto, gastar mais de 30% da renda com aluguel, receber aluguel social ou estar em situação de rua.
A ordem da lista foi definida pelo número de critérios de prioridade que cada família atende. Contam pontos ter uma mulher como responsável, pessoa negra, idoso, criança ou adolescente na família, pessoa com deficiência, câncer ou doença rara, vítima de violência doméstica, integrante de povo indígena ou quilombola, morar em área de risco, ter tido contrato habitacional desfeito sem culpa e viver em situação de rua. Famílias inscritas no cadastro habitacional há mais de 13 anos também ganharam prioridade. No empate, venceu o titular mais velho.
A lista não informa quais critérios cada família cumpriu. Segundo o edital, a medida protege dados pessoais sensíveis, e a documentação fica guardada na prefeitura à disposição dos órgãos de controle.
Além dos 486 titulares, há 146 suplentes, e a prefeitura pode encaminhar até 631 famílias para a etapa de enquadramento no banco. Os suplentes serão chamados pela ordem da lista se algum titular não puder assinar o contrato, respeitadas as reservas.
O contrato será assinado com o agente financeiro, e o valor da prestação levará em conta a maior renda entre a declarada pela família e a apurada na pesquisa de enquadramento. Em alguns casos previstos pelo programa, a família fica dispensada de pagar parcelas. O imóvel terá cláusula que impede a venda por cinco anos.
A definição de qual casa ficará com cada família será feita até a conclusão das obras, com apoio da equipe de trabalho social, considerando a convivência entre vizinhos e questões de acessibilidade. O cronograma de entrega e as convocações para assinatura dos contratos serão divulgados em ato próprio.
O edital afirma que a lista traria o número do NIS parcialmente oculto, mas a relação publicada no Diário Oficial mostra o número completo de cada titular.
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