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Prefeitura de Chapada dos Guimarães
A Prefeitura de Chapada dos Guimarães abriu um chamamento para receber estudos que vão definir quem deve cuidar da água e do esgoto da cidade nas próximas décadas. A modelagem vai comparar três caminhos: manter o serviço com o Sistema Autônomo de Água e Esgoto (Saae) municipal, entregá-lo a uma empresa em concessão comum ou firmar uma concessão patrocinada, modalidade de parceria público-privada em que a prefeitura também paga parte do serviço. O edital foi assinado pelo prefeito Osmar Froner (União) em 23 de outubro e publicado no Jornal Oficial dos Municípios nesta segunda-feira (26).
Empresas e profissionais interessados têm até as 17h de 8 de novembro para pedir autorização. O pedido pode ser enviado ao e-mail [email protected] ou protocolado no gabinete do prefeito, na Rua Tiradentes, 166, no Centro. Para participar, é preciso comprovar experiência em estudos ou modelagem de concessões e PPPs de saneamento e apresentar uma equipe com, no mínimo, um engenheiro civil ou sanitarista, um especialista em modelagem econômico-financeira e um advogado com experiência em concessões.
O chamamento não obriga o município a conceder o serviço. Pelo edital, a decisão só será tomada depois da análise dos estudos. Os trabalhos terão de mostrar, para cada cenário, quanto custa chegar às metas do Marco Legal do Saneamento: água tratada para 99% da população e coleta e tratamento de esgoto para 90% até o fim de 2033. Também terão de calcular a tarifa necessária, os investimentos, os riscos, o impacto nas contas do município e o destino dos servidores e bens do Saae em cada hipótese.
Os estudos devem levar em conta a variação do consumo provocada pelo turismo, além das diferenças entre a área urbana, a zona rural e os distritos. As projeções de demanda cobrem um horizonte de 35 anos. No cenário da PPP, os estudos terão de verificar se os pagamentos da prefeitura cabem no limite fixado pela lei federal das parcerias.
O pacote tem duas partes. A primeira vai servir para revisar o Plano Municipal de Saneamento Básico, que é de 2017, e pode ser entregue em até 90 dias. A segunda traz a modelagem completa dos três cenários, com minutas de edital e contrato para as alternativas de concessão. O prazo total é de 150 dias após a autorização, prorrogável por mais 60.
A prefeitura não vai pagar nada pelos estudos. Se houver licitação e os trabalhos forem aproveitados, a empresa vencedora terá de ressarcir os autores em até R$ 2 milhões como condição para assinar o contrato. Quem fizer os estudos poderá disputar a licitação. Servidores do município e seus parentes até o terceiro grau não podem participar.
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