A Corregedoria-Geral da Guarda Municipal de Várzea Grande reconheceu como acidente em serviço o acidente de trânsito sofrido por um guarda municipal no trajeto de casa para o trabalho. O corregedor-geral, Sidney Oliveira do Carmo, acolheu o relatório da comissão da Sindicância nº 003/2026 e mandou registrar o reconhecimento nos assentamentos funcionais do servidor. O julgamento foi publicado no Jornal Oficial dos Municípios desta terça-feira (17).
O acidente ocorreu em 25 de janeiro deste ano. O guarda seguia de motocicleta para a Base da Guarda Municipal, onde assumiria às 19h o plantão noturno como coordenador de serviço, com término às 7h do dia seguinte, quando bateu em outro veículo. Ele fraturou o úmero esquerdo, osso do braço, passou por cirurgia para colocar placa e pinos e precisou se afastar do trabalho.
A comissão reuniu boletins de ocorrência, registros de atendimento, documentos médicos, a escala de serviço e depoimentos de testemunhas. Segundo o relatório, os documentos confirmam o horário, o trajeto e o compromisso funcional, e não há sinal de desvio de percurso ou de outra finalidade que afastasse a ligação entre o deslocamento e o trabalho.
O fundamento é o artigo 76 da Lei Municipal nº 5.389/2025, que define acidente em serviço como o dano físico ou mental relacionado às atribuições do cargo e equipara a ele o acidente sofrido no percurso da residência para o trabalho e vice-versa. O pedido também cumpriu o prazo de comunicação previsto na mesma lei.
O reconhecimento como acidente em serviço pode ter efeitos no tratamento dos afastamentos e em direitos previstos na legislação do servidor. O ato publicado não fixa indenização nem detalha esses efeitos.
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