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A Prefeitura de Cotriguaçu determinou um pacote de contenção de despesas que suspende novas contratações, restringe horas extras, reduz em 50% o uso da frota oficial e limita gastos de custeio. O Decreto nº 1.993/2026, publicado no Diário Oficial dos Municípios desta quinta-feira (1º), afirma que as despesas estão sendo realizadas acima da receita arrecadada.
O ato assinado pelo prefeito Moisés Ferreira de Jesus estabelece que os gastos com material de consumo e outros serviços e encargos, quando pagos com recursos próprios, ficam limitados a 30% do saldo disponível na data da publicação. Despesas com pessoal e encargos sociais, juros e amortização da dívida não entram nesse limite.
O decreto suspende temporariamente novas nomeações, contratações, convocações em regime especial e admissões de estagiários. A regra admite exceções para realocação de pessoal, necessidade excepcional justificada e reposição de cargos comissionados após exoneração.
Também ficam vedadas as horas extras, salvo autorização prévia e expressa do prefeito. Diárias, ajuda de custo, novas gratificações, cursos com despesas para o município e conversão de férias em dinheiro foram incluídos entre os gastos restringidos.
A prefeitura ainda determinou a redução de 50% no uso da frota municipal. Veículos oficiais não poderão circular em fins de semana, feriados ou fora do horário de expediente, exceto em emergências ou com autorização do prefeito. O transporte de servidores entre a residência e o trabalho e a condução de pessoas sem vínculo com o serviço público também foram proibidos, com exceção de pacientes que precisem se deslocar para tratamento ou por ordem judicial.
O pacote suspende novos eventos que gerem despesas, excetuados os que já integram o calendário municipal, além de novos auxílios para eventos promovidos por instituições. Novos investimentos com recursos próprios também foram interrompidos, salvo os necessários para os mínimos constitucionais de saúde e educação ou obras autorizadas pelo prefeito.
As secretarias deverão reavaliar licitações ainda não homologadas, analisar contratos e buscar renegociação de preços e quantidades. O decreto também prevê redução de serviços terceirizados, plantões e sobreavisos.
As regras passaram a valer em 1º de outubro e não têm prazo final definido no texto. Casos emergenciais e demandas ligadas a serviços públicos essenciais terão tratamento prioritário pelo Comitê de Governança.
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