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Acusado de morar a mais de 400 km de Nova Guarita, vereador agora perde comissões por não aparecer nas reuniões
O vereador que pode perder o mandato em Nova Guarita por supostamente morar a mais de 400 quilômetros da cidade onde foi eleito perdeu também os cargos que ocupava nas comissões da Câmara após faltar às reuniões. Marcelo Luke, do PL, foi destituído da presidência da Comissão de Finanças e Orçamentos e das relatorias das comissões de Constituição, Justiça e Redação e de Educação, Saúde e Assistência Social depois de faltar a três reuniões consecutivas, em 1º, 15 e 29 de setembro, sem justificativa que a Casa tenha considerado comprovada.
A decisão está no Ato da Presidência nº 003/2026, assinado em 30 de setembro pela presidente da Câmara, Geane Fátima Boschetti Bueno, e publicado nesta quinta-feira (1º) no Jornal Oficial dos Municípios. Um segundo ato, de número 004/2026 e da mesma data, preencheu as vagas.
Quem assumiu os três postos foi a vereadora Marta Teresinha Pit, que passa a atuar como relatora na Comissão de Constituição, Justiça e Redação, presidente na Comissão de Finanças e Orçamentos e relatora na Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social, até o fim do período de composição das comissões. É a mesma parlamentar que ocupa a relatoria da comissão processante encarregada de apurar se Luke deixou de residir no município. A vereadora responsável pelo relatório do processo que pode resultar na cassação dele assume agora as funções que eram ocupadas pelo parlamentar.
A denúncia que originou o processo de cassação foi apresentada pela própria suplente de Luke, Luciane Regina de Souza, também do PL, que assumiu a cadeira entre abril e julho deste ano. Ela sustenta que o vereador passou a morar em Nova Mutum, no médio-norte do estado, enquanto o regimento interno da Casa exige que o parlamentar resida no município que representa. Luke nega ter mudado de cidade.
A comissão processante foi instalada em 9 de setembro, com aprovação de nove vereadores, por meio do Ato da Presidência nº 002/2026. O colegiado é presidido por Cezar Alves Ferreira, tem Marta Teresinha Pit como relatora e Donizete Martin como terceiro integrante. O procedimento deve ser concluído em até 90 dias contados da notificação do vereador, sob pena de arquivamento, o que coloca o desfecho previsto para o fim de novembro ou começo de dezembro.
Os atos da presidência relacionados à situação de Luke começaram com a abertura do processo de cassação. O ato seguinte retirou dele as funções nas comissões e o outro entregou essas funções à relatora do processo.
A destituição não passou por votação nem envolveu avaliação política. O parágrafo único do artigo 174 do regimento interno determina que os membros das comissões sejam destituídos por declaração do presidente da Câmara quando não comparecerem a três reuniões ordinárias consecutivas ou cinco intercaladas, salvo motivo justo e de força maior devidamente comprovado. O ato reconhece que a hipótese se cumpriu e declara a perda dos cargos. O mesmo artigo dá ao presidente a competência de designar o substituto, escolhido, nas palavras do regimento, sempre que possível dentro da mesma legenda partidária.
Como presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, Luke comandava a análise das matérias orçamentárias e tributárias que chegam ao plenário. Como relator nas outras duas comissões, assinava os pareceres que orientam o voto dos colegas. A mudança ocorre a poucos dias de uma sessão com projetos tributários na pauta.
A ordem do dia da 16ª sessão ordinária, marcada para 5 de outubro às 11h10, traz em segundo turno o Projeto de Lei Complementar nº 117/2026, que moderniza a Planta Genérica de Valores do município e reestrutura a tabela de valores do metro quadrado de terrenos urbanos e chácaras para o exercício de 2027, alterando o Código Tributário Municipal e revogando integralmente a Lei Complementar nº 071, de 2021. A pauta inclui ainda o Projeto de Lei Complementar nº 118/2026, que insere coordenadores pedagógicos e diretores escolares entre os beneficiários da Gratificação de Desempenho Educacional, o Projeto de Lei nº 1089/2026, que reajusta as tarifas de água e as penalidades aplicadas pelo Serviço Autônomo de Água e Esgoto, e o Projeto de Lei nº 1093/2026, que autoriza a cessão de uso de um veículo municipal à Apae de Nova Guarita.
Apesar das ausências e do processo em curso, Luke continua no exercício do mandato e apresentando proposições. A mesma pauta de 5 de outubro registra a Indicação nº 029/2026, de autoria dele, pedindo ao Executivo estudos para melhorias na área de lazer às margens do Rio Teles Pires, com construção de banheiros públicos, instalação de sistema de energia solar e construção de um píer para embarque e desembarque de embarcações.
Os dois atos da presidência entraram em vigor na data da publicação. Se a cassação for confirmada ao fim do processo, a cadeira passa à suplente que apresentou a denúncia.
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