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Ilustração/Canva
A presidente do Conselho Pleno do Conselho Municipal de Educação de Cuiabá, Regina Lúcia Borges Araújo, deu voto favorável à política que prevê jornada de até dez horas diárias nas escolas da capital. O parecer, de 28 de outubro, foi publicado na Gazeta Municipal desta terça-feira (3) e analisa a Política Municipal de Educação Integral em Tempo Integral, proposta pela secretaria comandada por Reginaldo Alves Teixeira. O processo agora segue à presidência do conselho para deliberação do Conselho Pleno.
Pelo modelo descrito no parecer, crianças de 4 e 5 anos terão dez horas diárias na escola. No ensino fundamental, haverá unidades exclusivas de pelo menos sete horas por dia e arranjos com atendimento parcial e contraturno de três horas. A matriz junta a Base Nacional Comum Curricular a uma parte diversificada, com iniciação científica, eletivas, práticas esportivas e protagonismo, para evitar atividades complementares soltas.
A proposta chegou à secretaria do conselho em 26 de outubro, às 9h59, e foi distribuída a uma comissão temporária criada para estudar o tema. Dois dias depois, a relatoria registrou que o documento atende aos requisitos de qualidade, equidade e sustentabilidade necessários para consolidar a jornada ampliada. Segundo o texto, a política representa a transição para um modelo de turno único e atendimento unificado, com histórico desde o programa Educa Mais, de 2008, e as metas do Plano Municipal de Educação de 2015.
O voto favorável vem acompanhado de cobranças. O conselho recomenda que a secretaria faça diagnóstico detalhado da estrutura física, da alimentação escolar, do transporte, do perfil dos estudantes e das condições dos profissionais. Também pede metas, cronograma, orçamento e fontes de financiamento, além de relatórios trimestrais e previsão de recursos específicos no Plano Plurianual, na Lei de Diretrizes Orçamentárias e na lei orçamentária anual.
O parecer não informa quantas escolas entrarão no modelo, quantos alunos serão atendidos, quando a mudança começa ou quanto ela vai custar. A estrutura aparece entre as preocupações porque a rede tem limites conhecidos. Estudo da Coordenadoria de Microplanejamento Educacional da própria secretaria, de março deste ano, estimou déficit superior a 15% da capacidade instalada, com mais de 15 mil crianças de creche sem atendimento e dependência de salas modulares sem plano de substituição.
Entre as demais recomendações estão busca ativa contra o abandono escolar, articulação com Conselhos Tutelares e rede de saúde e assistência, formação de professores e fortalecimento dos conselhos escolares. O documento pede que profissional da parte diversificada tenha formação compatível com a área.
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