A Prefeitura de Cuiabá remanejou R$ 12,9 milhões de uma dotação destinada a repasses para a Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos. Do total, R$ 9,1 milhões foram direcionados ao subsídio do transporte coletivo e R$ 3,8 milhões ao pagamento de encargos com o PASEP. As mudanças constam em dois decretos publicados na Gazeta Municipal nessa sexta-feira (21.08).
Pelo Decreto nº 12.375, foram suplementados R$ 9,1 milhões no orçamento da Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana e Segurança Pública. O recurso será destinado a despesas decorrentes do subsídio do transporte coletivo. Para viabilizar a transferência, o mesmo valor foi anulado da dotação da Secretaria Municipal de Infraestrutura e Obras destinada a repasses à Empresa Cuiabana de Zeladoria e Serviços Urbanos.
Outro remanejamento, estabelecido pelo Decreto nº 12.374, retirou R$ 3,8 milhões da mesma rubrica de repasses à Empresa Cuiabana de Zeladoria. Nesse caso, o recurso foi destinado à dotação de encargos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), sob supervisão da Secretaria Municipal de Economia.
Somados, os dois decretos anulam R$ 12,9 milhões que estavam previstos no orçamento para repasses à Zeladoria. As alterações foram assinadas pelo prefeito Abilio Brunini e entraram em vigor na data da publicação.
A Gazeta Municipal não informa o motivo específico para a retirada dos R$ 12,9 milhões da dotação destinada à empresa, nem detalha se o remanejamento terá impacto sobre serviços de zeladoria, manutenção urbana ou contratos mantidos pela estatal municipal. Também não consta na publicação qual é o saldo restante da rubrica após as alterações.
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