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Ilustração/Canva
O Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) determinou que o Controle Interno de Araguainha apure uma denúncia de nepotismo na prefeitura. A decisão do conselheiro Waldir Júlio Teis foi publicada na sexta-feira (18) no Diário Oficial de Contas. A equipe técnica identificou indício de possível nepotismo em um cargo comissionado de natureza técnico-administrativa, ocupado por pessoa com parentesco de terceiro grau com uma autoridade municipal. O tribunal não julgou se houve irregularidade.
O caso foi considerado de baixa materialidade, risco e relevância. Parte das situações relatadas também já havia sido levada ao TCE em uma comunicação de irregularidade apresentada em 2023.
A nova denúncia chegou à Ouvidoria do tribunal em 7 de julho, acompanhada de uma lista de servidores que, segundo o denunciante, teriam parentesco com o prefeito Francisco Gonçalves Naves, o Chiquinho (União Brasil).
Ao se manifestar, o prefeito negou irregularidades. Segundo a defesa, os vínculos de parentesco apontados já haviam sido analisados na comunicação de 2023 e envolvem cargos de confiança de natureza política. Chiquinho sustentou ainda que, conforme entendimento do próprio TCE, cargos políticos, como os de secretário municipal, em regra não estão sujeitos à proibição prevista na Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF). Com esses argumentos, pediu o arquivamento.
A análise da 2ª Secretaria de Controle Externo diferenciou as situações apresentadas na denúncia. Nas nomeações para cargos políticos, o parentesco, isoladamente, não foi considerado suficiente para caracterizar nepotismo.
Em relação aos cargos técnico-administrativos, a equipe identificou indício que deverá ser apurado pelo município. Nas contratações de prestadores de serviços, foram encontradas divergências entre as informações apresentadas pelo denunciante e os registros da prefeitura. Segundo o TCE, os dados disponíveis não permitem concluir, neste momento, se existe parentesco nem se houve favorecimento nos credenciamentos.
A Súmula Vinculante nº 13 proíbe a nomeação de cônjuge, companheiro ou parente até o terceiro grau de autoridade pública para cargos em comissão e funções de confiança no mesmo órgão. O terceiro grau inclui, entre outros vínculos, tios e sobrinhos.
A controladora interna do município, Sulene Gonçalves Ramos, deverá apurar os fatos, adotar as providências necessárias e registrar o resultado no próximo parecer do Controle Interno encaminhado ao TCE com as contas anuais.
Caso sejam constatadas irregularidades com prejuízo aos cofres públicos e a administração não adote medidas para corrigi-las, a controladora deverá apresentar representação ao tribunal. A decisão alerta que a omissão poderá resultar em responsabilização conjunta com os responsáveis pela eventual irregularidade.
A Ouvidoria do TCE deverá comunicar ao denunciante que o caso será apurado pelo Controle Interno da Prefeitura de Araguainha.
Araguainha, na divisa com Goiás, é o menor município de Mato Grosso. Chiquinho foi reeleito em 2024 com 878 votos, equivalentes a 77,91% dos votos válidos.
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