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Justiça suspende transferência de técnico exposto por Abilio no caso da internação da mãe
O juiz Paulo Márcio Soares de Carvalho, da 4ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, suspendeu a transferência do técnico de enfermagem Jonas da Silva Melgarejo, servidor municipal que teve o nome exposto pelo prefeito Abilio Brunini (PL) em agosto, após comentar a internação da mãe dele. A liminar, concedida em 17 de setembro, mantém Jonas na unidade de saúde onde trabalhava até o julgamento do mandado de segurança.
A ordem de remanejamento foi emitida em 3 de setembro pela Secretaria Adjunta de Atenção Primária, sob a justificativa de "necessidade do serviço, tendo sido previamente alinhado entre as pastas". O servidor deixaria a unidade de saúde da família do Jardim Independência para trabalhar na sala de medicação da UPA Sul, no Pascoal Ramos.
Em 15 de setembro, uma nova comunicação determinou que Jonas se apresentasse na UPA Sul, com efeitos a partir do dia anterior, 14. O documento informou que a ausência seria registrada como falta injustificada.
No processo, o técnico de enfermagem afirma que a transferência representa uma punição disfarçada. Alega que o ato não apresenta levantamento de pessoal, não demonstra falta de profissionais na UPA Sul, não informa a quantidade de técnicos nas duas unidades nem explica por que ele foi escolhido para a mudança.
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A defesa sustenta ainda que não foram apresentados critérios como antiguidade, qualificação ou rodízio. Jonas afirma que a UPA Sul fica a cerca de 20 quilômetros de sua residência, o que aumentaria as despesas com deslocamento, e que a transferência pode reduzir parcelas da remuneração.
Ao conceder a liminar, o juiz afirmou que a administração pública tem competência para remover servidores de acordo com a necessidade do serviço, mas a decisão precisa apresentar justificativa clara, individualizada e relacionada ao interesse público.
Segundo o magistrado, a indicação genérica de "necessidade do serviço" não é suficiente, nesta fase, para justificar a transferência.
A decisão cita dois precedentes do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) sobre a necessidade de fundamentação em atos de remoção. Um deles envolve a transferência de policial militar. O outro trata de servidores municipais e considerou declarações públicas do prefeito como elemento a ser analisado em possível desvio de finalidade.
A transferência de Jonas foi determinada semanas depois da repercussão do episódio envolvendo a mãe do prefeito. O servidor apresentou no processo reportagens publicadas entre 6 e 7 de agosto sobre o caso.
Em 15 de setembro, ele também registrou reclamação na Ouvidoria Municipal de Saúde. No documento, relatou suposta perseguição e assédio moral atribuídos a duas secretarias adjuntas e à secretária municipal de Saúde, apontada no processo como responsável pelo ato de transferência.
A liminar não reconhece que houve perseguição ou retaliação. Essas alegações serão analisadas no julgamento do mandado de segurança.
Além de suspender a transferência, o juiz deu dez dias para que a secretária municipal de Saúde apresente informações e determinou a comunicação da Procuradoria do Município. Depois, o Ministério Público deverá se manifestar antes da sentença.
O caso começou em 6 de agosto, quando Abilio publicou nas redes sociais capturas de conversas atribuídas a Jonas. Nas mensagens, o servidor comentava a internação de Silvana Jacques Brunini Moumer na UTI do Hospital Metropolitano, em Várzea Grande, e questionava o atendimento da mãe do prefeito pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Na ocasião, Abilio afirmou que a conduta configurava quebra de sigilo e criticou a divulgação de informações de pacientes por um servidor público. O episódio teve repercussão em veículos de comunicação de Mato Grosso.
