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Reprodução/Luiz Alves/Secom Cuiabá
ecretaria Municipal de Educação de Cuiabá publicou duas portarias que indeferem 51 solicitações de licença-prêmio de 50 servidores. Cada pedido previa três meses de afastamento. Os atos citam a legislação municipal, mas não apresentam os motivos
A Secretaria Municipal de Educação de Cuiabá negou 51 pedidos de licença-prêmio apresentados por 50 servidores da rede municipal. As negativas estão em duas portarias assinadas pelo secretário Reginaldo Alves Teixeira nos dias 13 e 15 de outubro e publicadas nesta segunda-feira (19) na Gazeta Municipal. Cada solicitação previa três meses de licença. Os atos citam como base os artigos 50 e 51 da Lei Orgânica dos Profissionais da Secretaria Municipal de Educação, de 2010, mas não explicam por que cada pedido foi rejeitado.
Trinta e sete dos 51 pedidos se referem ao quinquênio 2021/2026. A licença-prêmio é calculada por quinquênio, ou seja, por blocos de cinco anos de serviço. Outros oito pedidos tratavam do período 2020/2025, e os seis restantes, de quinquênios mais antigos. O mais distante deles vai de 2010 a 2015.
Somados, os pedidos negados representavam 153 meses de licença. A primeira portaria, de 13 de outubro, reúne 26 indeferimentos. A segunda, assinada dois dias depois, traz outros 25.
A diferença entre o número de pedidos e o de servidores se explica por um professor que teve duas solicitações rejeitadas no mesmo ato, uma referente ao quinquênio 2010/2015 e outra ao de 2020/2025.
Os servidores atingidos estão distribuídos em quatro categorias. Vinte pedidos foram feitos por profissionais identificados pela sigla PEI e 12 por professores. Outros 12 vieram de servidores registrados como TMIE e sete de servidores classificados como TNE. As portarias não descrevem o cargo correspondente a cada sigla.
Cada indeferimento faz referência a um despacho individual da secretaria, emitido ao longo deste ano. O conteúdo desses despachos não foi publicado.
Na mesma edição da Gazeta, a secretaria concedeu licença-prêmio a dois servidores, referentes aos quinquênios 2020/2025 e 2021/2026, e retirou o nome deles de portarias anteriores, uma publicada em julho deste ano e outra em setembro de 2025. Os novos atos não informam o que essas portarias haviam determinado.
O secretário também corrigiu seis portarias de licenças já concedidas. Os ajustes envolvem nomes grafados de forma errada, cargo e matrícula trocados e quinquênios registrados incorretamente. Em um dos casos, o período aparecia como 2000/2025 e foi corrigido para 2000/2005.
As portarias de indeferimento não mencionam prazo nem forma de recurso para os servidores que tiveram o pedido negado.
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