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Reprodução ilustrativa
A continuidade da Ferrovia de Integração Centro-Oeste (FICO) entre Mara Rosa, em Goiás, e Água Boa, no Vale do Araguaia em Mato Grosso, foi enquadrada no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi). O projeto, de cerca de 364 quilômetros, tem investimento estimado em R$ 4.297.906.645,51. A suspensão de tributos projetada é de R$ 321.448.607,97. A Portaria nº 898 foi assinada em 20 de outubro pelo secretário-executivo do Ministério dos Transportes, Bruno Leitão Praxedes, e publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (22). Ela aprova o enquadramento “para fins de habilitação” no regime, a pedido da Valec Engenharia, Construções e Ferrovias S.A.
O Reidi suspende a cobrança de PIS/Pasep e Cofins na compra de máquinas, equipamentos, materiais de construção e serviços usados em obras de infraestrutura, conforme a Lei nº 11.488, de 2007. O valor projetado de suspensão equivale a 7,5% do investimento previsto. Com o enquadramento aprovado, o projeto pode ser habilitado junto à Receita Federal para usar o benefício.
O anexo da portaria detalha a obra. Estão previstos 3,39 milhões de metros quadrados de supressão de vegetação, o equivalente a 339 hectares, e 20,14 milhões de metros cúbicos de movimentação de terra. Entram também 4.079 metros de obras de arte especiais, como pontes e viadutos, e 3.687 metros de obras de arte correntes, como bueiros. O projeto soma ainda 418 mil metros cúbicos de sublastro, 513,5 quilômetros de drenagem superficial e 334,2 quilômetros de superestrutura ferroviária, que é a via com trilhos e dormentes.
O trecho faz parte da EF-354 e está sendo construído nos termos do terceiro termo aditivo ao contrato de concessão da Estrada de Ferro Vitória a Minas (EFVM), operada pela Vale. Pelo modelo, a mineradora constrói a FICO como contrapartida pela renovação antecipada daquela concessão. A Infra S.A., estatal ligada ao Ministério dos Transportes e sucessora da Valec, cuida da fiscalização e do licenciamento.
O benefício tem uma ressalva. O artigo 4º determina que o uso do Reidi neste projeto vai observar os efeitos da Lei Complementar nº 224, de 26 de dezembro de 2025. Essa lei impôs redução linear a benefícios tributários federais a partir de abril de 2026. Projetos aprovados pelo Executivo até 31 de dezembro de 2025 ficaram protegidos, mas não é o caso do enquadramento publicado agora. A portaria não informa o tamanho do corte, e o valor efetivamente suspenso pode ficar abaixo dos R$ 321 milhões projetados.
A Valec terá de avisar o ministério em até 30 dias quando a obra for concluída ou se pedir o cancelamento da habilitação. O processo ficará disponível no ministério para consulta e fiscalização dos órgãos de controle.
A obra tem trechos atrasados. Segundo auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU), mais da metade do traçado de 383 quilômetros entre Mara Rosa e Água Boa estava concluída em 2025, mas cerca de 72 quilômetros ainda não começaram. Eles dependem da aprovação, pela Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai), do plano de compensação para comunidades indígenas próximas ao traçado. A previsão de conclusão dos trechos próximos a áreas indígenas é abril de 2028.
Na mesma edição, o ministério aprovou o enquadramento no Reidi de outra ferrovia a cargo da Valec: a Ferrovia de Integração Oeste-Leste (FIOL II), entre Caetité e Barreiras, na Bahia. São cerca de 485 quilômetros, com investimento estimado em R$ 2,14 bilhões e suspensão projetada de R$ 164,4 milhões. FICO e FIOL fazem parte do mesmo corredor planejado para ligar o Centro-Oeste ao litoral baiano.
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