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Câmara de Itiquira
O Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) processou um ex-vereador de Itiquira, no sul do estado, sob a suspeita de ter nomeado assessores que não prestavam serviço à Câmara. Na ação civil pública, o órgão pede que o ex-parlamentar Márcio Alves Fontes devolva os valores pagos a esses assessores, com correção monetária e juros.
Segundo o Ministério Público, as pessoas eram nomeadas para cargos comissionados de assessor, permaneciam cerca de três meses e eram substituídas, sem que houvesse prestação efetiva de serviço. A prática teria ocorrido ao longo do mandato iniciado em 2017; Márcio também presidiu a Câmara entre 2019 e 2020.
A apuração começou a partir de manifestações anônimas enviadas à Ouvidoria do Ministério Público e resultou em um inquérito civil. Ao longo da investigação, foram ouvidas 14 pessoas e solicitados documentos à Câmara, a um banco e a uma empresa. A Câmara informou que, até maio de 2019, não mantinha controle de ponto nem exigia relatórios de atividades dos assessores.
Além do ex-vereador, quatro ex-assessores parlamentares foram incluídos na ação. O Ministério Público pede que eles devolvam, de forma solidária, os valores recebidos, descontadas as quantias já restituídas por quem firmou acordo com o órgão. O valor atribuído à causa é de R$ 35.795,10, mas o total definitivo dependerá dos comprovantes de pagamento e da atualização dos montantes.
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A ação foi distribuída à Vara Única de Itiquira. Os processados ainda serão citados para apresentar defesa, e não há decisão sobre o caso.
