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Governo contrata empresa por R$ 1,9 milhão para construir casas em aldeia indígena de MT
O Governo de Mato Grosso homologou a contratação, por dispensa de licitação, de uma empresa para a construção de 10 unidades habitacionais na Aldeia Santa Clara, localizada na Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis, a aproximadamente 550 km de Cuiabá por rodovia.
A contratação tem valor global de R$ 1.912.092,63 e foi homologada em favor da empresa Gmieski & Santos Ltda., inscrita no CNPJ nº 09.566.376/0001-32. O ato foi publicado nesta sexta-feira (04.09).
Considerando o valor total da contratação e as dez unidades previstas, o investimento corresponde a aproximadamente R$ 191,2 mil por residência. O documento, porém, não detalha metragem, características dos imóveis, materiais que serão utilizados ou prazo para conclusão das obras.
O procedimento consta no Processo nº SETASC-PRO-2024/01532 e prevê a contratação de empresa especializada em obras e serviços de engenharia. As dez casas serão construídas em lote único.
A homologação foi realizada com fundamento no artigo 75, inciso VIII, da Lei Federal nº 14.133/2021, dispositivo que permite contratação direta em situações de emergência ou calamidade pública quando caracterizada urgência capaz de causar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas e bens.
Apesar de utilizar esse dispositivo legal, o termo de homologação publicado não informa, no trecho divulgado, qual situação emergencial fundamentou especificamente a contratação das dez unidades habitacionais na comunidade indígena.
O documento é assinado pelo secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira e Silva, e registra o valor de R$ 1,91 milhão para execução integral do projeto.
A Aldeia Santa Clara integra a Terra Indígena Parabubure, em Campinápolis. A publicação não informa quantas famílias serão diretamente beneficiadas nem os critérios utilizados para definição dos moradores que receberão as unidades.
Também não constam no termo informações sobre o cronograma para início das obras, prazo de entrega ou fonte dos recursos destinados à construção.
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