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Ilustração/Canva
A Secretaria de Estado de Justiça (Sejus) contratou, sem licitação, a empresa Built Up Engenharia e Soluções para construir uma unidade penal masculina de regime semiaberto em Rondonópolis, com 400 vagas. O contrato é de R$ 21.842.000,00 e foi assinado em 22 de setembro pelo secretário adjunto de Administração Sistêmica, Henrique Carnaúba Guerra Sangreman Lima. O extrato foi publicado nesta quinta-feira (24) no Diário Oficial do Estado.
A modalidade adotada foi a dispensa emergencial. Pelo contrato, a empresa fica responsável por todo o empreendimento: elaboração dos projetos básico, executivo e complementares, execução integral da obra, testes e entrega da unidade pronta para funcionar. As vagas serão distribuídas em dois raios de 200 cada. O prazo de vigência é de 12 meses, até 21 de setembro de 2027.
Pelo número de vagas, cada uma sai por R$ 54.605. O extrato não informa o local exato da construção, o prazo de execução da obra, a data prevista de entrega nem qual situação justificou a urgência que dispensou a licitação.
No início do ano, ao apresentar o plano de ampliação do sistema prisional, o governo havia anunciado para Rondonópolis a construção de uma unidade feminina, com 232 vagas. A unidade agora contratada é masculina e destinada ao regime semiaberto, etapa em que o preso trabalha durante o dia e retorna à unidade à noite.
O município já abriga a Penitenciária Major Eldo de Sá Corrêa, a Penitenciária Major PM Zuzi Alves da Silva, conhecida como Mata Grande, e a cadeia pública feminina. Segundo balanço da própria Sejus, o Estado investiu R$ 380 milhões em infraestrutura penitenciária entre 2019 e 2025 e ampliou a capacidade do sistema de 6 mil para mais de 13 mil vagas.
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