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A Prefeitura de Várzea Grande vai contratar uma empresa para fornecer à Guarda Municipal um sistema eletrônico de autuação de multas de trânsito, de remoção de veículos e de registro de acidentes. O pregão eletrônico, conduzido pela Secretaria Municipal de Defesa Social, está marcado para 23 de novembro, às 10h no horário de Brasília (9h em Mato Grosso), na plataforma BLL Compras. O aviso de licitação foi assinado nesta quinta-feira (5) pela secretária municipal de Defesa Social, Louriney dos Santos Silva.
Locação, instalação e operação do talonário eletrônico fazem parte do serviço, que inclui ainda módulos de apoio e um sistema de gestão integrada. A empresa vencedora terá de entregar os equipamentos, os programas, o suporte técnico e toda a infraestrutura necessária para que o sistema funcione.
A disputa será feita por registro de preços. Nesse formato, a prefeitura escolhe o fornecedor e fixa os valores, mas só contrata quando precisar e na quantidade que definir, sem obrigação de usar todo o volume registrado. Ganha quem apresentar o menor preço por lote. O aviso não informa o valor estimado da contratação, o número de lotes nem a duração do contrato.
A licitação segue a Lei Federal 14.133, de 2021, a nova Lei de Licitações, e o decreto municipal que regulamenta as compras públicas em Várzea Grande, editado em dezembro de 2023.
Empresas interessadas podem obter o edital de graça na Superintendência de Licitações, no Paço Municipal, na Avenida Castelo Branco, 2500, bairro Água Limpa, em dias úteis, das 8h às 17h, levando um dispositivo para gravar os arquivos. O documento também está disponível para download no site da BLL Compras, no portal da prefeitura e no Portal Nacional de Contratações Públicas.
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