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Prefeitura de Alto Araguaia
PTU de imóveis construídos terá alíquota reduzida em 40% até 2035 em Alto Araguaia
A Prefeitura de Alto Araguaia sancionou uma lei complementar que reduz gradualmente as alíquotas do IPTU a partir de 2027. O texto, assinado em 10 de setembro pelo prefeito Jacson Marlon Niedermeier (União), foi publicado na sexta-feira (18) no Diário Oficial de Contas. A norma também permite o pagamento em cota única, com desconto de até 40%, ou o parcelamento em até dez vezes.
Para imóveis construídos, a alíquota é de 0,500% sobre o valor venal em 2026 e cairá para 0,475% em 2027. Nos anos seguintes, será de 0,450% em 2028, 0,425% em 2029, 0,400% em 2030 e 2031, 0,375% em 2032, 0,350% em 2033, 0,325% em 2034 e 0,300% em 2035 e 2036.
Os imóveis industriais localizados em área destinada a essa finalidade terão alíquota de 0,200%, sem alteração durante o período.
Para terrenos sem qualquer benfeitoria, a alíquota é de 3% em 2026 e passará para 2,850% em 2027. A redução será gradual até chegar a 1,800% em 2035 e 2036.
Terrenos murados ou com calçada em frente ao lote têm alíquota menor. O percentual é de 2% em 2026, cai para 1,900% em 2027 e chegará a 1,200% em 2035 e 2036.
Considerando apenas a mudança da alíquota, um imóvel construído com valor venal de R$ 200 mil tem IPTU de R$ 1.000 pela tabela de 2026. Em 2027, o imposto seria de R$ 950 se o valor venal permanecer o mesmo. Uma eventual atualização da planta de valores do município poderá alterar o resultado final do cálculo.
As condições para pagamento em cota única e para o parcelamento serão definidas por decreto. A lei estabelece desconto máximo de 40% para pagamento à vista e determina que cada parcela tenha valor mínimo equivalente a uma Unidade Fiscal de Referência do município.
As novas alíquotas entram em vigor em 1º de janeiro de 2027.
Outra lei publicada na mesma edição autorizou o município a repassar R$ 33 mil à Associação Comercial e Empresarial de Alto Araguaia para a campanha de Natal.
A iniciativa também será vinculada ao IPTU Premiado. A associação distribuirá uma raspadinha para cada contribuinte que estiver em dia com o IPTU de 2026. Os cupons darão acesso a prêmios instantâneos e ao sorteio principal da campanha.
Os R$ 33 mil deverão ser movimentados em conta bancária específica, sem saques em dinheiro. A associação terá até 30 dias após o encerramento do convênio para prestar contas dos recursos.
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