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MEC cria rede nacional para levar educação digital e conectividade às escolas públicas
O Ministério da Educação (MEC) criou um comitê nacional e uma rede de articuladores para apoiar estados e municípios na implantação das políticas de educação digital, inovação e conectividade nas escolas públicas. A portaria, assinada pelo ministro Leonardo Osvaldo Barchini Rosa em 5 de outubro, foi publicada nesta quarta-feira (7) em edição extra do Diário Oficial da União.
Cada estado terá dois representantes na nova Rede Nacional de Articuladores de Educação Digital e Midiática, Inovação e Conectividade (Renedic): um indicado pela secretaria estadual de educação e outro pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). Os municípios que quiserem participar indicam um ponto focal, escolhido pelo secretário municipal de educação. A adesão é voluntária. As capitais terão um articulador próprio, indicado pelo Conselho Nacional de Secretários de Educação das Capitais (Consec).
Os articuladores estaduais vão ajudar as secretarias estaduais e municipais a planejar e acompanhar ações de uso de tecnologia em sala de aula, conexão à internet e equipamentos nas escolas. Também devem registrar o andamento dessas ações em uma ferramenta do MEC. Acima deles, três articuladores territoriais cobrem as regiões: um para Sul e Sudeste, um para Norte e Centro-Oeste e um para o Nordeste.
A outra instância é o Comitê Nacional de Educação Digital e Midiática, Inovação e Conectividade (Cnedic), um colegiado consultivo presidido pela Secretaria de Educação Básica do MEC. Ele terá representantes de secretarias do ministério, do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), dos conselhos de secretários estaduais e das capitais, da Undime, da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), de universidades públicas e da sociedade civil. O comitê vai acompanhar as políticas, propor ajustes e entregar um relatório anual ao MEC. Os mandatos são de dois anos, com uma recondução permitida.
O comitê e a rede vão apoiar quatro políticas já existentes: a Política de Inovação Educação Conectada, a Política Nacional de Educação Digital, a Estratégia Nacional de Escolas Conectadas e as diretrizes nacionais sobre o uso de dispositivos digitais nas escolas, aprovadas em 2025. Entre os objetivos estão o uso pedagógico das tecnologias, a análise crítica de informações e mídias, o pensamento computacional e a melhoria da conexão e da infraestrutura das escolas, com atenção às diferenças entre regiões e à proteção de crianças e adolescentes.
As duas instâncias não têm poder de decisão, e a participação não é remunerada. As reuniões serão por videoconferência, sem pagamento de deslocamentos. A Secretaria de Educação Básica tem 180 dias para aprovar as regras de funcionamento da rede. A lista com os nomes dos integrantes será publicada no portal do MEC.
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