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A Prefeitura de Cuiabá está na reta final do seu Mutirão Fiscal, oferecendo descontos de até 95% em juros e multas para contribuintes que regularizarem seus débitos até os dias 29 e 30 de dezembro. O programa abrange uma série de tributos, incluindo o IPTU, ITBI, ISSQN, taxas de publicidade e outros tributos municipais. A oportunidade é válida para débitos registrados até dezembro de 2024.
Os cidadãos podem resolver suas pendências de forma prática, tanto presencialmente na Procuradoria Geral do Município (PGM), localizada na Avenida Getúlio Vargas, nº 490, Centro, das 8h às 18h, quanto online, por meio do site da Prefeitura de Cuiabá ou pelo portal Refis Online.
Como funcionam os descontos
Os contribuintes que optarem pelo pagamento à vista do IPTU de 2025 terão um benefício significativo: 95% de desconto em juros e multas. Para quem preferir regularizar débitos de anos anteriores, o desconto é de 80%, independentemente de quitar o IPTU de 2025.
Para quem optar pelo parcelamento, as condições são as seguintes:
60% de desconto para parcelamento em até 12 vezes.
30% de desconto para parcelamento de 13 a 24 vezes.
Descontos para multas ambientais, de trânsito e do Procon
Além dos tributos tradicionais, o programa também oferece condições vantajosas para multas ambientais, de trânsito e do Procon, com os seguintes descontos:
50% de desconto para pagamento à vista.
35% de desconto para parcelamento de 2 a 12 vezes.
20% de desconto para parcelamento de 13 a 24 vezes.
10% de desconto para parcelamento de 25 a 48 vezes.
Parcelamento e condições mínimas
Os valores das parcelas variam conforme a categoria do contribuinte:
R$ 80,00 para Pessoa Física e MEI (Microempreendedores Individuais).
R$ 150,00 para Microempresas e Empresas de Pequeno Porte.
R$ 300,00 para Pessoas Jurídicas.
O Mutirão Fiscal de Cuiabá representa uma oportunidade imperdível para quem deseja regularizar suas pendências tributárias com condições facilitadas, evitando futuros problemas com a Justiça e o fisco municipal.
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