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Prefeitura de Vila Bela vai pagar abono de R$ 250 a servidores pelo Dia do Servidor Público
A Prefeitura de Vila Bela da Santíssima Trindade, no Oeste de Mato Grosso, vai pagar um abono de R$ 250, em parcela única, aos servidores do Executivo pelo Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro. O benefício também vale para os agentes políticos. A Lei Ordinária nº 1.774/2026 foi sancionada na quarta-feira (21) pelo prefeito Jacob André Bringsken (MDB) e publicada no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios desta quinta (22).
Recebem o abono os servidores com vínculo ativo na administração direta ou nas autarquias municipais em 28 de outubro: ocupantes de cargos efetivos e em comissão e contratados temporários. Um parágrafo estende o pagamento a “todos os servidores públicos municipais, incluindo os agentes políticos”, categoria que abrange prefeito, vice-prefeito e secretários.
O valor é o mesmo para todos, sem considerar jornada, salário ou tempo de serviço. Quem estiver de férias, licença ou afastamento legal também recebe, desde que mantenha o vínculo na data. Quem acumula cargos legalmente recebe uma única parcela. Como a lei exige vínculo ativo, aposentados e pensionistas não estão entre os beneficiários.
O pagamento sai na folha de outubro ou, se necessário, em folha suplementar ainda em 2026. O abono não se incorpora ao salário, não entra no cálculo de férias, 13º ou outras vantagens e terá os descontos de imposto e previdência cabíveis. A lei deixa claro que o benefício vale só para 2026 e não gera direito em anos seguintes.
As despesas sairão das dotações de pessoal de cada órgão. A lei não informa quantos servidores serão beneficiados nem o custo total do abono.
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