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A Prefeitura de Sinop identificou 1.167 famílias formadas por uma única pessoa com pendências no Cadastro Único e vai visitar esses endereços até 31 de dezembro. O projeto foi aprovado pelo Conselho Municipal de Assistência Social e publicado na sexta-feira (18) no Diário Oficial de Contas. A meta é atender e regularizar pelo menos 50,6% desse público, o equivalente a cerca de 590 domicílios.
As pendências envolvem a falta de entrevista domiciliar ou de documentos obrigatórios no sistema. O trabalho dará prioridade às pessoas de baixa renda que moram sozinhas e recebem o Bolsa Família ou o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Famílias indígenas e quilombolas e pessoas em situação de rua não estão incluídas nesse atendimento. As visitas serão realizadas nos bairros da zona urbana e nas comunidades rurais de Sinop.
A prefeitura pretende ainda regularizar pelo menos metade das famílias incluídas em averiguação cadastral, situação em que foram identificadas possíveis inconsistências nas informações registradas. A meta também é atualizar 50% dos cadastros que estão em revisão periódica.
Os recursos vêm de repasses federais destinados ao aprimoramento do Cadastro Único, de saldos de exercícios anteriores e de verba relacionada à gestão do Bolsa Família. A prefeitura ficará responsável pela contrapartida destinada ao pagamento de pessoal e à logística das visitas.
A Secretaria Municipal de Assistência Social deverá apresentar ao Conselho Municipal de Assistência Social relatórios sobre a execução do projeto e a prestação de contas dos recursos.
As regras federais sobre a entrevista domiciliar foram alteradas em julho. Até julho de 2027, a ausência da visita à residência não pode, nas situações previstas pela nova regulamentação, impedir a inscrição no Cadastro Único, a atualização das informações nem a manutenção do BPC e do Bolsa Família de quem já recebe os benefícios.
A entrevista domiciliar continua obrigatória para novos pedidos do Bolsa Família e para cadastros submetidos à averiguação.
O atendimento do Cadastro Único é gratuito, tanto durante a visita quanto nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (Cras). Pessoas que moram sozinhas e recebem benefícios devem manter endereço e telefone atualizados para permitir o contato das equipes responsáveis pelo cadastro.
A resolução foi assinada pelo presidente do Conselho Municipal de Assistência Social, Laercio Serenine, após aprovação em reunião realizada em 31 de agosto.
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