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O Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) liberou a continuidade de um pregão eletrônico de R$ 18,2 milhões da Prefeitura de Rondonópolis para a contratação de um novo software de gestão municipal. A decisão do presidente do TJMT, desembargador José Zuquim Nogueira derrubou uma liminar que paralisava a licitação, argumentando que manter a suspensão causaria um dano grave à economia da cidade, que já perdeu acesso a R$ 345 milhões em crédito por falhas no sistema atual.
A disputa judicial começou quando a empresa Info Plus Sistemas, uma das concorrentes, entrou com uma ação para barrar o pregão. A companhia alegou que havia irregularidades no edital, como indícios de sobrepreço, uso de cotação de uma empresa com CNPJ baixado e aglutinação indevida de serviços. Uma liminar chegou a ser concedida em primeira instância, suspendendo o certame.
A Prefeitura de Rondonópolis recorreu, afirmando que a paralisação da licitação a obrigaria a prorrogar o contrato com a atual fornecedora de software, cujo serviço é considerado insatisfatório e já é alvo de um procedimento administrativo. O principal argumento do município foi o prejuízo financeiro concreto.
Segundo a prefeitura, as deficiências do sistema em uso impediram o envio de informações à Secretaria do Tesouro Nacional, o que frustrou a liberação de R$ 345 milhões em operações de crédito já autorizadas pela Câmara Municipal. Além disso, a gestão fiscal e a arrecadação da cidade estariam sendo diretamente prejudicadas.
Ao analisar o caso, o desembargador José Zuquim concordou com os argumentos da prefeitura. “A manutenção da liminar ainda configura grave lesão à economia pública”, afirmou na decisão, destacando que as falhas do sistema atual geram “prejuízos concretos e imediatos”. Ele também ressaltou que a nova contratação é uma obrigação legal para adequar o município ao sistema integrado de controle financeiro (SIAFIC).
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