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União autoriza garantia a empréstimo de R$ 101 milhões para esgoto em Lucas do Rio Verde
Lucas do Rio Verde, no médio-norte de Mato Grosso, recebeu nesta sexta-feira (4) a autorização do governo federal para contratar um empréstimo de R$ 101.227.104,50 junto à Caixa Econômica Federal com garantia da União. O dinheiro será aplicado em esgotamento sanitário, com implantação de rede coletora, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto para ampliar a cobertura do serviço na cidade. O aval foi concedido pelo ministro da Fazenda, Dario Carnevalli Durigan, em despacho publicado em edição extra do Diário Oficial da União, depois de pareceres favoráveis da Secretaria do Tesouro Nacional e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Na prática, a garantia da União é o que permite ao município fechar a operação com a Caixa. Quando o Tesouro se compromete a honrar a dívida em caso de inadimplência da prefeitura, o banco aceita emprestar a prazos mais longos e a custos menores do que conseguiria um município sozinho. Em troca, a União exige um contrato de contragarantia, pelo qual pode reter repasses federais devidos ao ente caso precise pagar a dívida em seu lugar.
A autorização de Durigan vem com duas condições. A primeira é justamente a formalização desse contrato de contragarantia entre a União e o município. A segunda é a verificação, pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, do cumprimento de dois incisos da Portaria Normativa MF nº 500, de 2023, que tratam da situação do ente perante a União e suas controladas. Em outro despacho da mesma edição, referente ao município pernambucano de Garanhuns, o ministério descreve essa exigência como a checagem de adimplência do ente em face da União. Só depois dessas etapas o contrato com a Caixa pode ser assinado.
O despacho tem como base o artigo 97 do Decreto nº 93.872, de 1986, e o inciso II do artigo 1º da Lei nº 10.552, de 2002, que autorizam a União a conceder garantia em operações de crédito de estados e municípios. Antes de chegar ao gabinete do ministro, a proposta foi analisada pela Secretaria do Tesouro Nacional, responsável por verificar a capacidade de pagamento do município, e pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, que examina a regularidade jurídica da operação.
O objeto do financiamento é a expansão do sistema de esgoto de Lucas do Rio Verde. Segundo o despacho, os recursos são destinados à ampliação da cobertura da rede, contemplando a implantação de rede coletora, que leva o esgoto das residências até o sistema público, estações elevatórias, que bombeiam o efluente em trechos onde a gravidade não é suficiente, e estações de tratamento, onde o esgoto é tratado antes de retornar ao meio ambiente. O documento não detalha prazos de execução, bairros atendidos nem a meta de cobertura a ser alcançada.
Lucas do Rio Verde foi o único ente de Mato Grosso a receber aval do Tesouro na edição extra desta sexta-feira. O mesmo número do Diário Oficial trouxe outras oito autorizações ou ratificações de garantia da União assinadas por Durigan. A maior delas foi para o estado de Pernambuco, que poderá contratar R$ 1.749.327.484,00 com o Banco do Brasil para projetos coordenados pela Secretaria de Planejamento, Gestão e Desenvolvimento Regional no âmbito do Programa de Investimento Intersetorial. O Ceará recebeu aval para até R$ 740 milhões, também com o Banco do Brasil, para despesas de capital e investimentos em infraestrutura do Plano Plurianual 2024-2027.
Entre os municípios, Garanhuns (PE) teve autorizados R$ 120 milhões junto à Caixa para infraestrutura, mobilidade, meio ambiente, iluminação, unidades de saúde, educação e outros investimentos. Pinhalzinho (SC) obteve garantia para R$ 25 milhões com o Banco do Brasil, e Curitibanos (SC) teve ratificada a garantia de um aditivo a operação de R$ 20 milhões. Em moeda estrangeira, Maracanaú (CE) e Caxias do Sul (RS) receberam autorização para captar, respectivamente, US$ 60 milhões e US$ 40 milhões junto à Corporação Andina de Fomento, e o estado de Sergipe poderá contratar até US$ 41,8 milhões com o Banco Mundial para um programa de sustentabilidade fiscal.
O conjunto de despachos mostra o volume de operações de crédito com garantia federal que passam pelo Tesouro em um único dia: somando apenas os valores em reais, as autorizações desta sexta ultrapassam R$ 2,7 bilhões, além de cerca de US$ 141,8 milhões em contratos com organismos internacionais. No caso de Lucas do Rio Verde, o próximo passo é a assinatura do contrato de contragarantia com a União e a conclusão da análise da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, para que a prefeitura possa então formalizar o financiamento com a Caixa e iniciar as obras de esgoto.
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