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Reprodução/Ilustração
Inaugurada em 2022, Avenida Jaiminho tem falhas no asfalto e construtora é cobrada pela 3ª vez
A Prefeitura de Várzea Grande deu dez dias para a MTSUL Construções Ltda. começar a corrigir falhas no asfalto e na drenagem da Avenida Jaiminho, no bairro Petrópolis. É a terceira notificação enviada à empresa sobre os mesmos problemas. O documento, assinado em 15 de setembro pelo subsecretário municipal de Viação e Obras, Juliano Machado da Rosa, e por dois engenheiros da pasta, foi publicado nesta segunda-feira (21) no Jornal Oficial Eletrônico dos Municípios.
Segundo a prefeitura, os trechos já apontados nas notificações anteriores continuam com afundamentos na estrutura do pavimento, deformações e buracos causados por borrachudos, pontos em que o solo encharcado cede sob o asfalto. A secretaria afirma que a construtora ainda não apresentou uma solução definitiva para recuperar os locais.
Na segunda notificação, a administração já havia recusado os argumentos da empresa e cobrado a apresentação de um plano técnico e o início dos reparos. O novo documento repete que a MTSUL não apresentou elementos técnicos suficientes para afastar sua responsabilidade. Para os técnicos da secretaria, os defeitos são compatíveis com falhas nas camadas estruturais do pavimento, na compactação, no controle tecnológico, na drenagem e no tratamento da umidade do terreno. A notificação não detalha quais foram os argumentos da construtora.
A prefeitura reconhece que fatores externos podem contribuir para o desgaste da via, mas sustenta que isso não tira da empresa a obrigação de consertar os defeitos durante o período de garantia. O contrato prevê garantia de cinco anos a partir do recebimento definitivo da obra, com base no Código Civil, na antiga Lei de Licitações e no Código de Defesa do Consumidor.
No prazo de dez dias, contados do recebimento ou da publicação, a MTSUL precisa informar o que fez para atender às notificações anteriores, apresentar um cronograma das correções para todos os pontos identificados, entregar o plano técnico de recuperação e começar efetivamente os serviços, seguindo as especificações da fiscalização.
Se não cumprir, a empresa poderá sofrer as sanções previstas no contrato e na legislação, e o município poderá adotar medidas administrativas e judiciais. A secretaria afirma que a nova notificação é mais uma oportunidade para a construtora resolver o problema e não anula as cobranças feitas antes.
O contrato foi assinado em 2020 e abrange pavimentação, drenagem de águas pluviais, terraplanagem, sinalização e obras complementares. A via, que homenageia Jaime Veríssimo de Campos Júnior, foi inaugurada no fim de 2022 e liga a região do Nova Ipê à rodovia da Passagem da Conceição.
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