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Servidores públicos estaduais realizaram protesto em frente à Assembleia Legislativa de Mato Grosso nesta quarta-feira (21), em Cuiabá, para pressionar o governo a ampliar a proposta de Revisão Geral Anual (RGA) encaminhada ao Parlamento. A vice-presidente do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário de Mato Grosso (Sinjusmat), Geane Lina Teles, e a presidente da Federação dos Servidores do Estado de Mato Grosso (Fessp-MT), Carmem Machado, afirmaram que o índice de 4,26% apresentado pelo governador Mauro Mendes (União) não atende a reivindicação das categorias, que cobram recomposição de 19,5% referente à defasagem acumulada durante a pandemia, quando a RGA foi suspensa por lei federal.
O projeto do Executivo prevê reajuste baseado no IPCA e, conforme o governo, deve ter impacto de cerca de R$ 1 bilhão em 2026, com aumento mensal estimado em R$ 80 milhões na folha. O texto abrange servidores de todos os Poderes, incluindo Executivo, Legislativo, Judiciário, Tribunal de Contas, Ministério Público e Defensoria Pública. Para os representantes sindicais, o envio da proposta sem um plano para quitar o passivo mantém o conflito e adia a solução negociada.
A manifestação também ocorreu sob efeito da decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso que suspendeu a paralisação do Judiciário prevista para começar hoje (21). O desembargador Rodrigo Roberto Curvo, da Primeira Câmara de Direito Público e Coletivo, atendeu pedido do Estado e proibiu o início do movimento paredista, com multa diária de R$ 200 mil ao sindicato em caso de descumprimento e autorização para desconto salarial dos dias paralisados. Na entrevista durante o protesto, Carmem Machado disse que o movimento cumpre decisões judiciais, mas defendeu a continuidade da mobilização. Ela afirmou que, quando servidores se organizam para reivindicar direitos, “sofrem proibições e ameaças” e sustentou que a falta de “escuta qualificada” leva a atos públicos. Carmem também convocou servidores de diferentes áreas para manter a pressão e disse que a reivindicação é “justa” e passa pelo reconhecimento do papel do funcionalismo no desenvolvimento do Estado.
A vice-presidente do Sinjusmat, Geane Lina Teles, classificou a multa fixada pelo TJMT como um instrumento para coibir sindicatos e afirmou que a entidade vai recorrer. Ela disse que o sindicato pretende agravar a decisão e levar o caso a instâncias superiores, citando a possibilidade de discussão em Brasília. Na avaliação de Geane, a medida judicial funciona como recado para “calar” servidores e reforçou que o sindicato não pretende recuar, apesar do temor de parte da categoria diante de ofícios e da ameaça de corte de ponto. Ela afirmou que o sindicato vai orientar os servidores levando em conta a situação financeira de cada um, sem abrir mão de novas formas de mobilização.
Durante as entrevistas, Carmem Machado defendeu a abertura de uma mesa permanente de negociação e afirmou que o governo precisa reconhecer a dívida acumulada. A dirigente disse que as categorias aceitam discutir parcelamento do passivo, desde que haja proposta formal e cronograma de quitação ao longo de 2026 e, se necessário, com continuidade no ano seguinte. Carmem mencionou ainda que uma composição considerada “razoável” para iniciar a negociação incluiria o reajuste de 4,26% somado a um percentual adicional, desde que acompanhado de um plano para pagar a defasagem.
Questionada sobre a hipótese de o governo elevar o percentual da RGA sem reconhecer o passivo, Carmem respondeu que a categoria não aceita acordo sem esse ponto. Geane reforçou o argumento ao comparar a cobrança de tributos e multas quando o cidadão fica em débito com o Estado, defendendo que a mesma lógica deve valer quando a dívida é com o servidor. Ao falar sobre os próximos passos, Carmem afirmou que a greve segue como instrumento possível do movimento sindical, embora tenha reconhecido que a suspensão determinada pelo TJMT foi interpretada como sinal de endurecimento institucional.
O protesto em frente à ALMT buscou ampliar a pressão sobre o governo e sobre deputados horas antes das discussões sobre o projeto, cuja sessão está marcada para as 15 horas desta quarta. As lideranças sindicais disseram esperar que o Executivo apresente um substitutivo com proposta adicional e que o Parlamento atue como ponte para uma negociação que inclua o passivo, evitando que o impasse se arraste com novas medidas judiciais e aumento da tensão entre categorias e governo.
