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Prefeitura de Pedra Preta
Os servidores de Pedra Preta, no sul de Mato Grosso, vão esperar pelo menos mais 90 dias para receber adicionais de insalubridade e periculosidade com base nos novos laudos técnicos do município. A prefeita Iraci Ferreira de Souza (PSDB) prorrogou a suspensão dos documentos que definem quais ambientes e funções dão direito ao benefício e em que percentual. O decreto foi assinado na quinta-feira (23) e publicado no Jornal Oficial da AMM nesta segunda-feira (26). Contado a partir da publicação, o novo prazo termina por volta de 24 de janeiro de 2027.
Os laudos foram homologados em 29 de setembro. Fazem parte do pacote o Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), o Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR) e o Laudo de Insalubridade e Periculosidade. Dois dias depois, em 1º de outubro, a prefeitura suspendeu a homologação. A justificativa agora publicada é que os anexos técnicos têm erros materiais justamente nos percentuais de insalubridade e periculosidade, e que é preciso revisar ambientes, atividades e cargos antes de aplicar as regras.
Enquanto a revisão não termina, nenhum adicional pode ser implantado na folha nem pago com base nos anexos pendentes. O decreto também interrompe o prazo do Censo Funcional de Implantação dos Adicionais, levantamento que a prefeitura usaria para aplicar os benefícios. A contagem só recomeça depois que os laudos corrigidos forem homologados ou republicados.
A correção fica a cargo da Subsecretaria de Gestão de Pessoas, do Setor de Segurança do Trabalho e das empresas e profissionais técnicos responsáveis pelos documentos. Eles terão de corrigir as inconsistências e entregar as versões revisadas dentro do novo prazo. Depois disso, os laudos voltam à prefeita para nova homologação.
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Segundo a prefeitura, a medida evita pagamentos indevidos e prejuízos tanto aos servidores quanto aos cofres públicos. O decreto também cita um projeto de lei que tramita na Câmara Municipal e cria os cargos de médico do trabalho, engenheiro do trabalho e enfermeiro do trabalho, além de uma Comissão de Avaliação Médica Funcional. Esses profissionais passariam a atuar na área de saúde e segurança dos servidores.
