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Grupo imobiliário de MT deve R$ 169 milhões e ganha 180 dias contra execuções
A Caixa Econômica Federal é a maior credora do Grupo Echer, incorporadora com sede em Rondonópolis que está em recuperação judicial com R$ 169,7 milhões em dívidas sujeitas ao processo. Só o banco tem R$ 69,3 milhões a receber, cerca de 41% do total. Os números estão na relação de credores do edital da Vara Regionalizada de Recuperação Judicial e Falência de Rondonópolis, publicado nesta terça-feira (6) no Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Mato Grosso. O edital torna oficial o deferimento do processamento da recuperação, decidido em 7 de julho.
Com a publicação, os credores têm 15 dias para apresentar habilitações ou divergências diretamente ao administrador judicial. A decisão também suspendeu por 180 dias as ações e execuções contra as empresas, com as exceções previstas na Lei de Recuperação Judicial e Falência.
A lista de credores tem perfil imobiliário. Depois da Caixa vêm a Dunck Participações, com R$ 13,6 milhões, a Marsal Empreendimentos Imobiliários, com R$ 11,3 milhões, a A7 Administração e Participações, com R$ 6,7 milhões, e a Colonizadora Sinop, com R$ 3,3 milhões. O Banco Bradesco tem R$ 2,3 milhões. A Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso também aparece, com R$ 104,7 mil.
Quase todo o passivo está nos créditos quirografários, que somam R$ 166,5 milhões em 766 lançamentos. As micro e pequenas empresas fornecedoras, como locadoras de caçambas, empreiteiras de terraplanagem, firmas de segurança e paisagismo, têm R$ 2,7 milhões em 414 créditos. Outros R$ 600 mil estão distribuídos entre 15 credores listados no início da relação.
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O edital também traz R$ 12 milhões em créditos extraconcursais, que ficam fora do plano de recuperação. Nesse grupo, a FFA Sociedade de Crédito ao Microempreendedor tem R$ 3,5 milhões, a Receita Federal tem R$ 2,96 milhões, a Caixa Consórcios R$ 2,3 milhões e o INSS R$ 1,9 milhão. As prefeituras de Rondonópolis, Várzea Grande, Cuiabá, Canarana, Água Boa e Querência também aparecem como credoras.
O Grupo Echer atua desde 2010 com incorporação imobiliária, construção civil, loteamentos e gestão imobiliária. Segundo o pedido, entregou mais de 1,7 mil unidades habitacionais em municípios de Mato Grosso. Na lista de empresas aparecem sociedades de propósito específico criadas para empreendimentos em Cuiabá, Várzea Grande e Rondonópolis. Ao pedir a recuperação, o grupo atribuiu a crise aos efeitos da pandemia de Covid-19 sobre a construção civil, ao aumento do custo dos insumos e à redução das margens.
Antes de decidir, o juiz mandou fazer uma constatação prévia por perito. O laudo concluiu que as empresas funcionam regularmente, enfrentam crise financeira real e têm condições de se recuperar. Com base no laudo, a Justiça deferiu o processamento para as 16 empresas e aplicou a consolidação substancial. Por causa da confusão patrimonial e da gestão centralizada, os bens e as dívidas do grupo serão tratados como se fossem de uma única empresa, com um único plano e um único quadro de credores.
Ficou de fora o produtor rural Fausto Richard Echer, que tentou entrar no processo junto com as empresas. O juiz entendeu que ele não cumpre os requisitos legais.
A administração judicial ficou com a Mudih Consultoria, representada por Darbas José Coutinho Filho, com remuneração de 3,5% sobre o passivo sujeito à recuperação, o equivalente a cerca de R$ 5,9 milhões. O grupo deve apresentar o plano de recuperação em até 60 dias e prestar contas mensais, sob pena de a recuperação virar falência. Depois de publicado o aviso sobre o plano, os credores terão 30 dias para apresentar objeções e poderão pedir a convocação de assembleia geral.
