65 99249-7359 
Ilustração/Canva
O MPF pediu à empresa informações sobre os sistemas automatizados que detectam e moderam publicações, sobre a aplicação das regras contra discurso de ódio e dados agregados de moderação. À SaferNet Brasil, organização que recebe denúncias de crimes na internet, o órgão solicitou o número de casos de LGBTfobia comunicados à Meta, quantas publicações foram retiradas, o tempo de resposta e os casos em que o conteúdo continuou no ar mesmo depois de analisado pela empresa. A ideia é comparar a atuação das plataformas antes e depois das mudanças.
Também receberam ofícios a Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD), para esclarecer como é feita a fiscalização das obrigações legais das plataformas, o Instituto Brasileiro de Informação em Ciência e Tecnologia (IBICT), que deve reunir pesquisas sobre moderação de conteúdo, e uma agência de checagem de fatos que fez testes sobre a resposta da Meta a denúncias.
Em janeiro de 2025, a Meta anunciou que retiraria restrições sobre temas como identidade de gênero e passaria a depender mais das denúncias dos usuários para analisar violações consideradas menos graves. O MPF menciona ainda a liberação de publicações que associam gênero ou orientação sexual a doença mental ou anormalidade. A empresa sustenta que as mudanças buscam reduzir remoções feitas por engano e concentrar os sistemas automáticos em conteúdos ilegais ou de alta gravidade.
Não é a primeira vez neste ano que a moderação da Meta entra na mira do órgão. Em junho, o MPF cobrou explicações sobre a suspensão de mais de cem perfis LGBTQIA+ no Instagram, que somavam mais de 1,7 milhão de seguidores. Parte das contas foi restabelecida depois da repercussão, mas houve relatos de novas suspensões. Na ocasião, o MPF perguntou se os bloqueios vieram de algoritmos, de regras internas ou de campanhas organizadas de denúncias em massa.
Confira as últimas notícias do Fatos (CLIQUE AQUI)
Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)
Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).
Para a advogada Graziela Jurça Fanti, especialista em direitos de mulheres e pessoas LGBTQIAPN+, a investigação discute o poder das plataformas sobre o debate público. “A liberdade para estabelecer regras internas não afasta o dever de agir com transparência, oferecer canais efetivos de contestação e responder com rapidez diante de conteúdos discriminatórios”, afirma.
Desde 2019, por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), homofobia e transfobia são enquadradas na Lei do Racismo enquanto não houver lei específica. Em julgamento sobre a responsabilidade das plataformas, o STF também incluiu a incitação à discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero entre os conteúdos ilícitos graves que exigem ação das empresas. A responsabilização pode ocorrer quando há circulação em massa e falha sistêmica para prevenir ou remover o material.
Isso não significa que a plataforma responda automaticamente por tudo o que terceiros publicam. Segundo a advogada, contam a natureza do conteúdo, o alcance, a existência de denúncia e o que a empresa fez depois de saber do caso. “A liberdade de expressão protege opiniões, críticas e debates, inclusive aqueles que provocam desconforto. Ela não funciona como autorização para desumanizar pessoas”, diz.
Quem for alvo de ataques nas redes deve guardar provas antes de pedir a remoção, orienta Graziela. Não basta um print recortado. É preciso salvar o link da publicação, o perfil responsável, data, horário, comentários, compartilhamentos e os números de protocolo das denúncias feitas à plataforma. Em casos mais graves, uma ata notarial, feita em cartório, reforça a prova.
Dependendo da gravidade, o caso pode ser levado à Polícia Civil, ao Ministério Público ou à Justiça. O Disque 100 recebe denúncias de violações contra a população LGBTQIA+ 24 horas por dia, inclusive de forma anônima. Em caso de ameaça imediata ou agressão em andamento, a orientação é ligar para a Polícia Militar, no 190.
Por enquanto, o MPF está na fase de coleta de informações e não concluiu que a Meta tenha cometido irregularidade.
