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Boa Esperança do Norte
Quase dois anos depois de deixarem Nova Ubiratã e passarem a fazer parte de Boa Esperança do Norte, os distritos de Piratininga e Parque Água Limpa continuam sem uma definição expressa sobre qual comarca responde por eles. O problema foi apontado pelo oficial de Justiça Lourenço Ferreira Leite, lotado em Nova Ubiratã, em pedido de providências à direção do Fórum. A juíza substituta Izabele Balbinotti, diretora do Foro, concluiu que o assunto não cabe a ela e mandou o caso para a Corregedoria-Geral da Justiça de Mato Grosso. A decisão foi publicada nesta sexta-feira (9) no Diário da Justiça Eletrônico.
Os primeiros a sentir o problema são os oficiais de Justiça, servidores que vão pessoalmente às residências e propriedades entregar citações, intimações e mandados. No pedido, Lourenço argumenta que cumprir diligências fora dos limites da circunscrição judicial pode gerar dúvidas sobre a competência funcional e territorial para os atos processuais. Dito de outro modo, uma intimação entregue em Piratininga por um oficial de Nova Ubiratã pode ter a validade questionada se o distrito não estiver mais sob a responsabilidade da comarca.
O servidor relata que os dois distritos pertenciam a Nova Ubiratã até o fim de 2024 e que, a partir de 1º de janeiro de 2025, passaram a integrar Boa Esperança do Norte. Segundo ele, a mudança no mapa municipal não veio acompanhada de nenhuma definição expressa sobre a qual jurisdição judicial as localidades ficariam ligadas. O oficial afirma que essa resposta é necessária para orientar o trabalho de todos os oficiais de Justiça da comarca.
Izabele Balbinotti não decidiu a questão. A juíza registrou que o tema envolve definição de jurisdição e organização judiciária, assunto que ultrapassa a competência administrativa da Direção do Foro e deve ser analisado pela Corregedoria-Geral da Justiça. Os autos seguiram ao órgão “para conhecimento, análise e deliberação”.
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A Corregedoria é comandada pelo desembargador José Luiz Leite Lindote, corregedor-geral da Justiça. Cabe a ela dizer se Piratininga e Parque Água Limpa continuam atendidos pela estrutura de Nova Ubiratã ou se passam a outra comarca. A decisão da direção do Fórum não fixa prazo para a resposta e não traz orientação provisória aos oficiais enquanto o assunto estiver em análise.
