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A 7ª Vara Criminal de Cuiabá condenou Catia Patricia Elias e Lucas Santos Bruno por tráfico de drogas e integração à organização criminosa Comando Vermelho, em processo relacionado a atividades da facção no município de Juína, no noroeste de Mato Grosso. A decisão, assinada pelo juiz Jean Garcia de Freitas Bezerra, destacou que no momento da abordagem policial, uma das crianças presentes no local segurava um dos pinos de droga e o entregou espontaneamente a um dos policiais, o que pesou na fixação da pena.
Catia Patricia Elias foi condenada a 9 anos, 2 meses e 25 dias de reclusão em regime fechado. Além de integrar o Comando Vermelho, ela foi condenada por tráfico com causa de aumento por ter conduzido a mercancia dentro do ambiente doméstico, com circulação constante de usuários de drogas no local, expondo os filhos menores a um contexto de risco e degradação social. O magistrado destacou que a circunstância da criança segurar a droga no momento da abordagem evidencia o grau de exposição dos vulneráveis à atividade criminosa desenvolvida pela acusada, justificando a valoração negativa da culpabilidade na dosimetria da pena.
Lucas Santos Bruno, que era menor de 18 anos à época dos fatos, foi condenado a 8 anos, 4 meses e 25 dias de reclusão em regime fechado, também por integrar o Comando Vermelho e pelo crime de tráfico de drogas. A menoridade relativa foi reconhecida como atenuante e reduziu a pena de organização criminosa em um sexto, mas não foi suficiente para alterar o regime de cumprimento, dado o envolvimento com a organização criminosa. Ambos os réus tiveram negado o direito de recorrer em liberdade.
O juiz justificou a manutenção das prisões pela necessidade de cessação das atividades do Comando Vermelho em Juína e pela gravidade concreta dos delitos, ressaltando que a facção permanece em plena atuação no estado mesmo diante das reiteradas ações estatais contra sua estrutura. Em relação a Catia, o magistrado observou a decisão anterior do Superior Tribunal de Justiça que havia concedido prisão domiciliar à ré, mantendo essa modalidade de cumprimento da custódia cautelar conforme os termos estabelecidos pelo tribunal superior.
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Os bens apreendidos no processo incluem aparelhos celulares, uma balança de precisão e as drogas, que serão incineradas após o trânsito em julgado. Os eletrônicos serão doados a entidade social ou destruídos, a depender de suas condições de uso.
