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Fatos de MT
Os políticos que se elegeram em 2026 com o discurso de que as leis brasileiras são frouxas têm em mãos o poder de mudá-las. A avaliação é do desembargador José Luiz Leite Lindote, eleito nesta quinta-feira (8) presidente do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) para o biênio 2027-2028. Ele falou em entrevista coletiva logo após a sessão do Tribunal Pleno, em Cuiabá. Questionado sobre os candidatos que venceram nas urnas defendendo penas mais duras, Lindote respondeu que o Judiciário aplica a legislação em vigor e que alterá-la cabe ao Legislativo.
“O Judiciário cumpre as leis existentes. A sociedade fala que são muito ‘frouxas’, é o termo usado pela maioria dos políticos. Mas cabe a eles mudá-las. E, uma vez mudadas, nós vamos aplicar as leis que tiverem”, afirmou o atual corregedor-geral da Justiça.
Lindote seguiu a mesma linha ao comentar as críticas ao Supremo Tribunal Federal (STF) na campanha presidencial e as acusações de invasão de competência entre os Poderes. “O Poder Judiciário só age quando é acionado. Uma vez provocado, ele tem que dar uma decisão”, disse. Segundo ele, as decisões seguem a legislação atual. Sobre o desgaste nacional da imagem da Justiça, afirmou que o tribunal mato-grossense “está fazendo o seu dever de casa”, com austeridade e ética, e que as questões nacionais serão resolvidas por cada instância.
O futuro presidente também tratou do reajuste de 6,8% dos servidores do Judiciário. Na quarta-feira (7), a Assembleia Legislativa manteve o veto do governo do Estado ao aumento. Lindote disse que faltou conversa com os deputados e com o governador e garantiu que a proposta voltará. “Nós vamos reeditar esse aumento de 6,8% e, de uma forma consensual e conversada, com certeza os deputados vão compreender e vão conceder”, declarou. Perguntado sobre o receio de efeito cascata em outras categorias, respondeu que os Poderes são independentes. “Os nossos servidores têm salários defasados e nós vamos procurar corrigir.”
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Lindote chamou de um dos projetos mais importantes do tribunal a reestruturação das comarcas e varas, que prevê o fechamento de unidades. Para defender a medida, apresentou a diferença de demanda entre as cidades. Segundo ele, algumas recebem de 10 mil a 20 mil processos por mês, enquanto outras recebem oito. “Não há recursos suficientes para você ficar só abrindo novas comarcas, abrindo novas varas”, disse. O desembargador prometeu ouvir a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a classe política e fazer as mudanças sem prejuízo a servidores, magistrados e à população atendida. “Nós não podemos ficar inertes”, afirmou. A Justiça 4.0, com núcleos de atendimento remoto, será usada para facilitar o acesso nas regiões mais distantes.
Ataque hacker
O ataque hacker sofrido recentemente pelo TJMT também entrou na conversa. Lindote afirmou que o incidente foi superado e que não houve danos maiores aos arquivos. Segundo ele, a demora para restabelecer os sistemas foi uma medida de segurança. “Hoje já voltou tudo à normalidade”, disse. Ele não informou a origem do ataque.
Lindote foi eleito como candidato único, assim como o desembargador Gilberto Giraldelli, escolhido para a vice-presidência. A desembargadora Helena Maria Bezerra Ramos vai comandar a Corregedoria-Geral da Justiça. Segundo o futuro presidente, foi a primeira vez que a eleição no tribunal ocorreu sem disputa. “O consenso se constrói com o tempo, com o relacionamento, com a confiança”, afirmou. A nova direção substitui a gestão do desembargador José Zuquim Nogueira. A posse está marcada para 19 de dezembro, e o mandato começa em 1º de janeiro de 2027.
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