Procuradora da Mulher da Câmara dos Deputados, a deputada federal Coronel Fernanda (PL) saiu nesta quinta-feira (8) em defesa da Lei do Feminicídio e contestou o colega de partido Gilberto Cattani (PL), deputado estadual reeleito em Mato Grosso. Na quarta-feira (7), Cattani afirmou que a filha, Raquel Cattani, não foi assassinada por ser mulher, e classificou o feminicídio como um agravante da pena. Em pronunciamento, Fernanda disse que ele desconhece a legislação. A deputada foi a candidata a deputada federal mais votada do estado no domingo (4). Ela também afirmou que o senador Flávio Bolsonaro (PL), candidato à Presidência da República, defende a lei.
“Não concordo com o que o Cattani falou sobre feminicídio. Ele não deve conhecer da lei, não deve saber o porquê disso, ele não é jurista”, declarou. Formada em Direito, a deputada recorreu à própria formação para rebater o colega. “Eu, como advogada, posso dizer para você o seguinte: o Flávio defende a lei do feminicídio. Nós devemos proteger as nossas mulheres, não podemos retroceder em nada.”
Fernanda contou que foi cobrada pela manhã a se posicionar. Segundo ela, não acompanhou as redes sociais na véspera porque estava em uma reunião fechada. Ao comentar a fala de Cattani, evitou o confronto pessoal e transferiu a cobrança para as mulheres. “Se ele não tem conhecimento, não tem entendimento jurídico, não vou cobrar isso dele, mas vou cobrar sim de todas nós. Nós precisamos lutar juntas para continuar defendendo a lei de feminicídio.”
A deputada fez uma ressalva e disse concordar em um ponto. Para ela, a lei existe, mas o governo federal ainda faz pouco para colocá-la em prática, com condenações mais rápidas e penas mais duras de fato cumpridas pelos autores. Fernanda também apontou demora na Justiça. “A gente vê morosidade na questão judicial, até pelas burocracias e outras situações que eu não vou discutir nesse momento.”
No fim da fala, ela se dirigiu às eleitoras. “Enquanto eu estiver na Câmara Federal, não permito, não vou deixar e vou lutar 24 horas para que nenhuma conquista de nenhuma mulher retroceda.”
Cattani falou sobre o tema em entrevista na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, ao defender a deputada estadual eleita por São Paulo Eduarda Campopiano (PL), que declarou que o feminicídio não existe. “A minha filha não foi assassinada por ser mulher”, disse o deputado. Segundo ele, Raquel foi morta por causa do relacionamento com o ex-marido, que não aceitava a separação. Cattani admitiu o feminicídio apenas como um acréscimo à pena, em casos como o de uma mulher morta dentro de casa ou pelo ex-companheiro. Leia matéria relacionada: Cattani afirma que assassinato da filha não foi feminicídio e apoia fala de deputada
Raquel Cattani foi assassinada em julho de 2024, em Nova Mutum, a 240 quilômetros de Cuiabá. Em janeiro deste ano, o Tribunal do Júri condenou o ex-marido dela a 30 anos de prisão e reconheceu a qualificadora do feminicídio. O executor do crime recebeu pena de 33 anos. A decisão é de primeira instância. Na época do crime, o feminicídio era uma qualificadora do homicídio. Desde outubro de 2024, a lei conhecida como pacote antifeminicídio transformou o feminicídio em crime autônomo, com pena de 20 a 40 anos de prisão.
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