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O Ministério Público Estadual (MPE) apontou falha grave de controle e desvio de finalidade no uso de veículos oficiais da Secretaria de Saúde de Cláudia, a 608 km de Cuiabá, ao ingressar com Ação Civil Pública por improbidade administrativa contra o ex-prefeito Altamir Kurten e a ex-secretária municipal de Saúde, Janaína Peixoto Ângelo. O ponto central da ação é que o uso irregular persistiu por mais de três meses mesmo após alerta formal da Unidade de Controle Interno da própria Prefeitura.
Segundo a ação, ajuizada nessa semana pelo promotor Edinaldo dos Santos Coelho, veículos oficiais foram utilizados entre maio e setembro de 2022 para transportar servidores, terceirizados e até pessoas sem vínculo com a administração municipal para cursos particulares em Sinop, distante 90 km de Cláudia. Para o MPE, os deslocamentos não tinham qualquer relação com interesse público.
A investigação destaca que a irregularidade foi identificada pela Unidade de Controle Interno do Município, que notificou a Secretaria de Saúde e orientou a suspensão imediata do uso dos veículos para fins particulares. Mesmo assim, conforme o Ministério Público, os deslocamentos continuaram, o que reforça a tese de uso consciente e reiterado de bens públicos em benefício privado.
Na ação, o promotor afirma que o então prefeito Altamir Kurten teve ciência da situação e autorizou o uso dos veículos, mesmo após ser informado de que os cursos não eram promovidos ou custeados pela administração pública. Em trecho da denúncia, o MPE sustenta que o ex-prefeito tentou afastar responsabilidade ao alegar que acreditava se tratar de cursos de capacitação de interesse do Município.
O Ministério Público também atribui responsabilidade aos servidores e terceirizados beneficiados, ao afirmar que eles tinham conhecimento da irregularidade e se beneficiaram do uso dos veículos, economizando despesas que deveriam ser arcadas de forma particular. Para o órgão, a conduta configura enriquecimento ilícito e prejuízo ao erário, além de violação aos princípios da legalidade, moralidade e eficiência.
Procurada, a ex-secretária municipal de Saúde, Janaína Peixoto Ângelo, informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre a ação. “Preciso ter acesso ao teor do processo para, então, poder me manifestar”, declarou. A reportagem também tentou contato com o ex-prefeito Altamir Kurten, mas não obteve retorno até o fechamento do texto. O espaço segue aberto para manifestação.
Além da condenação por atos de improbidade administrativa, o Ministério Público pede a aplicação das sanções previstas em lei e o ressarcimento integral dos danos causados aos cofres públicos de Cláudia. O valor do prejuízo ainda será apurado no curso do processo.
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