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Antonio Augusto/STF
Os empresários Rodrigo Moraes e Aldo Luiz Ferreira, presos preventivamente na Operação Sem Desconto, que apura descontos ilegais em aposentadorias e pensões do INSS, pediram ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, que revogue suas prisões. Na petição, protocolada nesta sexta-feira (25), os advogados afirmam que os dois estão detidos há 281 dias sem que a decisão que os mandou para a cadeia tenha sido submetida à Segunda Turma e sem a revisão periódica que a lei exige a cada 90 dias para prisões preventivas. O pedido chega a Fachin porque, desde 12 de setembro, os processos do caso INSS estão sob a Presidência da Corte, em meio ao conflito entre ministros que levou Fachin a concentrar investigações.
Segundo a defesa, os recursos apresentados em maio nunca foram levados ao colegiado. Moraes recorreu em 8 de maio e Ferreira em 25 de maio contra decisões individuais do relator, ministro André Mendonça. A Procuradoria-Geral da República (PGR) já se manifestou, mas os agravos não foram reexaminados pelo relator nem pautados na Turma. Os advogados dizem ter cobrado a análise em nove ocasiões entre maio e 18 de setembro. Além desses, outros 11 agravos de investigados estariam na mesma situação.
A petição lista 25 pedidos pendentes no processo principal da investigação desde março, sete deles feitos pelos dois empresários. As prisões foram decretadas por Mendonça em 16 de dezembro de 2025 e cumpridas dois dias depois, na fase da operação conduzida pela Polícia Federal (PF) e pela Controladoria-Geral da União (CGU) que prendeu 16 pessoas, entre elas Romeu Carvalho Antunes, filho do empresário Antônio Carlos Camilo Antunes, apontado como o "Careca do INSS".
Romeu foi solto por Mendonça em 9 de setembro, com tornozeleira eletrônica e proibição de contato com outros investigados. Na decisão, o ministro considerou o estágio da investigação e o estado de saúde do investigado. A defesa de Moraes e Ferreira sustenta que os fundamentos são gerais e se aplicam aos dois, e diz que o pedido de extensão feito no mesmo dia não teve movimentação.
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Os advogados também argumentam que outros presos da investigação passaram a ter seus pedidos encaminhados pela Presidência à PGR, enquanto os de seus clientes seguem sem resposta. Sobre Aldo Luiz Ferreira, a petição informa que ele é idoso e está em tratamento pós-operatório por um acidente grave ocorrido na custódia do Estado, quadro que, segundo a defesa, é agravado pela falta de estrutura do estabelecimento prisional.
O pedido principal é o relaxamento das prisões por ausência da revisão de 90 dias. Como alternativa, a defesa pede a revogação com base nos mesmos termos aplicados a Romeu Antunes. Caso nenhuma das duas hipóteses seja aceita, pede que a decisão de dezembro seja levada a referendo da Segunda Turma e que os agravos de maio sejam julgados pelo colegiado.
A Operação Sem Desconto foi deflagrada em abril de 2025 e investiga um esquema de descontos associativos não autorizados em benefícios do INSS, com crimes como estelionato previdenciário, organização criminosa e lavagem de dinheiro, segundo a PF. Em setembro, Fachin avocou à Presidência as petições relativas ao INSS e ao Banco Master, que estavam com Mendonça, depois de decisões conflitantes entre ministros. Nesta sexta, o presidente do STF encaminhou pedidos urgentes à PGR, mas o envio não antecipa decisão sobre as prisões.
