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Jurídico Sábado, 26 de Setembro de 2026, 15:53 - A | A

Sábado, 26 de Setembro de 2026, 15h:53 - A | A

OPERAÇÃO ARARATH

Silval e Júnior Mendonça vão depor contra Éder de Moraes em ação sobre R$ 1,15 milhão

Processo sobre R$ 1,15 milhão emprestado a editora de revista com garantia de créditos que, segundo o MPF, nunca existiram tramita no TRF1

Rojane Marta/Fatos de MT

Reprodução

silval e junior mendonça

O ex-governador Silval Barbosa e o empresário Gércio Marcelino Mendonça Júnior, o Júnior Mendonça, delatores da Operação Ararath, vão depor no dia 16 de outubro como testemunhas de acusação em uma ação penal contra o ex-secretário estadual de Fazenda e ex-chefe da Casa Civil Éder de Moraes Dias. O processo apura empréstimos de R$ 1,15 milhão concedidos pelo BicBanco à SML Comunicação, editora da Revista Ótima, entre 2007 e 2008. A audiência será conduzida pelo juiz Jeferson Schneider, da 5ª Vara Federal de Cuiabá, por delegação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), onde a ação tramita desde setembro de 2025. Na mesma sessão, Éder poderá ser interrogado.

Segundo a denúncia do Ministério Público Federal (MPF), os empréstimos tinham como garantia serviços que a SML teria prestado à Secretaria de Estado de Comunicação Social. Esses serviços, sustenta o órgão, nunca existiram. O MPF afirma que o sistema de contabilidade do Estado não registra pagamentos à empresa em 2008 e 2009, e que o governo informou que as agências contratadas na época eram outras. Foram quatro cédulas de crédito e dois aditamentos, sempre acompanhados de ofícios da Secretaria de Comunicação sem número de contrato, de medição ou de protocolo.

O maior empréstimo, de R$ 400 mil, foi liberado em junho de 2008. O ofício que o garantiu, datado de 20 de maio daquele ano, foi assinado pelo então secretário de Comunicação, José Carlos Dias, e trazia também a assinatura de Éder, que comandava a Fazenda. Para o MPF, não havia razão administrativa para o secretário de outra pasta avalizar o documento. A acusação também cita planilhas apreendidas na casa de Éder em 2014 que acompanhavam o saldo da dívida da SML até o vencimento.

A denúncia sustenta que os empréstimos foram quitados por uma construtora sem relação comercial com a editora. A Lince Construtora transferiu R$ 127 mil à conta vinculada da SML em agosto de 2008 e R$ 180 mil em dezembro. Em depoimento à Polícia Federal, o empresário José Geraldo de Saboia Campos, dono do grupo, afirmou que fez as transferências a mando de Éder, como parte de um acordo para receber créditos que tinha com o Estado. Segundo ele, as operações foram executadas pelo filho, Manoel Jorge Ax-Kar de Saboia Campos, também arrolado como testemunha.

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O MPF acusa Éder de gestão fraudulenta de instituição financeira e de lavagem de dinheiro. José Carlos Dias responde pelos mesmos crimes. A empresa era administrada por Samuel Maggi Locks, sobrinho do ex-governador Blairo Maggi, segundo a denúncia. Em depoimento à PF, ele disse que a SML não tinha contrato com o governo, que desconhecia os ofícios da Secretaria de Comunicação e que não conhecia a Lince nem os Saboia Campos. Samuel não aparece entre os réus na fase atual do processo no TRF1.

A denúncia foi apresentada em agosto de 2018 à 5ª Vara Federal de Cuiabá contra oito pessoas, entre elas ex-dirigentes do BicBanco. O processo foi desmembrado em 2023 e redistribuído ao TRF1 em setembro de 2025, na 2ª Seção, sob relatoria do desembargador federal Néviton Guedes. A ordem para a coleta dos depoimentos foi assinada em 9 de setembro pela juíza federal convocada Olívia Mérlin Silva. Éder é defendido pelos advogados Fabian Feguri e João Otávio Duarte Lazzarotto.

Silval Barbosa firmou colaboração premiada homologada em 2017. Em um dos anexos, relatou um esquema de empréstimos no BicBanco garantidos por ofícios do Estado, que teria começado em 2006 e sido coordenado por Éder. Júnior Mendonça, dono de factorings e postos de combustível, foi o primeiro delator da Ararath. A audiência será híbrida, com depoimentos por videoconferência. Éder já foi condenado em outras ações da operação na Justiça Federal e na Justiça estadual. As decisões ainda admitem recurso.

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