23 de Setembro de 2026
00:00:00

Jurídico Quarta-feira, 23 de Setembro de 2026, 10:41 - A | A

Quarta-feira, 23 de Setembro de 2026, 10h:41 - A | A

CENÁRIO MONTADO

Réu por fraude em licitações vai ao CNJ contra delegado, promotor e juiz de Barra do Garças

O empresário Adenir Pinto da Silva está com as empresas suspensas desde março de 2025. Ele diz que a investigação criou um desvio que não existiu e acusa o delegado responsável de vazar informações sigilosas e pressionar testemunhas.

Rojane Marta/Fatos de MT

Foto por: Lenine Martins

Empresário denuncia ao CNJ supostos abusos na operação que bloqueou R$ 16 milhões e suas empresas

Empresário denuncia ao CNJ supostos abusos na operação que bloqueou R$ 16 milhões e suas empresas

Réu na Operação Cenário Montado, que apura suspeitas de fraudes em licitações de eventos em Barra do Garças e Pontal do Araguaia, o empresário Adenir Pinto da Silva pediu à Corregedoria Nacional de Justiça apuração sobre a atuação do delegado Adriano Marcos Alencar, da Polícia Civil, além do promotor e do juiz da 2ª Vara Criminal de Barra do Garças. O ofício foi protocolado no domingo (20) e sustenta que a investigação teria sido conduzida para retirar a família dele do mercado regional de eventos. As acusações feitas no documento ainda não foram apuradas.

O pedido chegou ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ) dias depois de o ministro Sebastião Reis Júnior, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), negar a liberação das empresas ligadas ao empresário.

Adenir questiona o valor de R$ 21 milhões divulgado durante a segunda fase da operação como montante sequestrado pela Justiça. Segundo ele, o número corresponde à soma dos limites das atas de registro de preços, e não ao valor efetivamente pago pelas prefeituras.

O empresário anexou um parecer técnico-contábil assinado pelo contador Jorge Blademir de Souza e elaborado a partir de dados dos sistemas de gestão municipais.

Confira as últimas notícias do  Fatos (CLIQUE AQUI)

Siga o instagram do Fatos (CLIQUE AQUI)

Participe do grupo do Fatos (CLIQUE AQUI).

Segundo o documento, contratos firmados entre 2022 e 2024 somavam R$ 20,7 milhões em valores registrados, mas três empresas do grupo teriam recebido R$ 4,17 milhões durante o período. Outros R$ 16,5 milhões, equivalentes a 79,8% do total, teriam sido cancelados e não pagos.

"Eu fui apresentado ao Brasil como chefe de uma organização que desviou R$ 21 milhões", afirma Adenir no ofício. Segundo ele, a diferença entre o valor atribuído ao esquema e o montante que as empresas receberam seria de "quase seis vezes".

A Polícia Civil e o Ministério Público de Mato Grosso (MPMT) sustentam que empresas e pessoas com vínculos familiares e comerciais atuavam de forma combinada para inflar pesquisas de preços e simular concorrência em contratos para fornecimento de som, iluminação, palcos, tendas e geradores.

A investigação começou em janeiro de 2025 a partir de apurações do Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) em Pontal do Araguaia. A primeira fase, realizada em março daquele ano, cumpriu 58 ordens judiciais.

Em dezembro de 2025, a fase denominada Cenário Montado Gyn, conduzida por Adriano Alencar, apontou preços até 372% superiores aos parâmetros utilizados pela investigação e pregões que somavam R$ 25,8 milhões somente em Pontal do Araguaia.

O MPMT denunciou Adenir, a esposa, o filho e outras três pessoas em 22 de dezembro de 2025. A denúncia foi recebida pela Justiça no dia seguinte. A Promotoria aponta o empresário como articulador do grupo e pede indenização mínima de R$ 1 milhão.

No documento encaminhado ao CNJ, Adenir contesta a acusação de combinação de orçamentos para aumentar os preços de referência das licitações.

Ele apresentou dois quadros de cotação da Prefeitura de Pontal do Araguaia. Segundo o empresário, no pregão de 2022, 12 das 15 fontes utilizadas eram de outras prefeituras e apenas uma das três cotações privadas pertencia a empresa ligada a ele.

No procedimento de 2023, conforme o documento, nenhuma empresa do grupo teria fornecido orçamento. As dez referências utilizadas incluiriam dados do Comando da Marinha.

O parecer contábil anexado pelo empresário também sustenta que os preços contratados ficaram abaixo dos parâmetros de mercado utilizados na análise. Em uma adesão realizada por Barra do Garças em 2022, aponta diferença de R$ 25,9 mil abaixo da média apurada.

Adenir afirma ainda que a investigação não juntou aos autos cópia integral dos processos licitatórios, apesar de a Polícia Civil ter recolhido documentos nas duas prefeituras. Segundo ele, foram incluídos apenas orçamentos utilizados na fase preparatória das contratações.

O empresário também sustenta que o Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT) arquivou representações relacionadas aos mesmos certames por "inexistência de indícios mínimos de irregularidades ou ilegalidades". A decisão citada no ofício não foi localizada em consulta pública, conforme registrado na apuração.

Em relação ao juiz da 2ª Vara Criminal, Adenir questiona decisões que autorizaram quebras de sigilo bancário, fiscal e telemático, bloqueios patrimoniais e outras medidas requeridas durante a investigação.

Segundo o empresário, algumas quebras de sigilo alcançaram informações desde 2015 sem delimitação adequada do período ou individualização das condutas atribuídas a cada investigado.

"O juiz não é auxiliar da polícia. É a garantia do cidadão contra o excesso da polícia", afirma no documento.

O ofício reproduz ainda trecho da denúncia segundo o qual seria "desnecessário detalhar sua atuação individual". Adenir sustenta que essa formulação viola as exigências do Código de Processo Penal.

Ele menciona o bloqueio de mais de R$ 16 milhões, a apreensão de caminhões e equipamentos utilizados em eventos e os seis meses em que permaneceu submetido a monitoramento eletrônico.

Segundo Adenir, laudo de avaliação produzido no processo atribuiu valor de R$ 2,18 milhões a caminhões, carretas e um guindaste de 16 toneladas apreendidos. Para o empresário, o patrimônio contraria a acusação de utilização de empresas de fachada.

As alegações contra o delegado Adriano Alencar incluem suposto vazamento de informações e pressão contra o empresário.

Adenir afirma que o delegado administra um grupo de WhatsApp com profissionais da imprensa regional, denominado "Policia_Civil_ImprençaBG", no qual decisões judiciais desfavoráveis a ele seriam divulgadas.

Também sustenta que Alencar é proprietário de um canal de comunicação local que teria recebido informações de processos submetidos a segredo de justiça.

O empresário relata ter apresentado quatro representações por abuso de autoridade contra o delegado e afirma que desistiu delas depois de receber "pressão e recados", inclusive por intermédio do próprio advogado.

"Desisti por medo, por mim e pela minha família", afirma.

O documento também apresenta alegações de coação de testemunhas e utiliza a expressão "poder de milícia" para descrever a situação que Adenir afirma existir em Barra do Garças. Não há, até o momento, conclusão de órgão competente que confirme essas acusações.

O empresário sustenta ainda que mais de 15 empresas do setor de estruturas para eventos foram suspensas na região do Araguaia e questiona a inclusão, na operação de dezembro, de uma empresa de Goiânia que havia vencido licitação em Barra do Garças.

"A investigação não corrigiu um mercado. Ela reorganizou um mercado", afirma Adenir.

No pedido, o empresário quer que a Corregedoria Nacional requisite o processo criminal e procedimentos relacionados, examine a fundamentação de quatro decisões da 2ª Vara Criminal e apure a origem de eventuais vazamentos.

Também pede que sejam verificadas as razões pelas quais, segundo ele, os processos licitatórios completos não foram juntados à investigação e as circunstâncias em que desistiu das representações apresentadas contra o delegado. Adenir solicita ainda medidas para evitar eventuais retaliações.

"Não peço a condenação de ninguém", afirma no ofício.

Decisões recentes mantiveram medidas adotadas contra o empresário e suas empresas. Em julho, o desembargador Gilberto Giraldelli, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), manteve o bloqueio de R$ 16 milhões e considerou que a complexidade dos fatos e os valores envolvidos exigiam análise aprofundada.

Mais recentemente, o ministro Sebastião Reis Júnior negou pedido relacionado à liberação das empresas. Segundo a decisão, os fundamentos para a suspensão permaneciam e ganharam novo elemento com a abertura da Signus Estruturas e Eventos em nome do filho de Adenir, no mesmo ramo de atividade, seis dias depois da ordem que suspendeu as demais empresas.

A Signus não é mencionada no ofício encaminhado pelo empresário ao CNJ.

A Corregedoria Nacional de Justiça é comandada pelo ministro Benedito Gonçalves, do STJ. O documento foi protocolado sob sigilo.

A ação penal tramita em segredo de justiça na 2ª Vara Criminal de Barra do Garças e ainda não foi julgada.

 

Comente esta notícia

65 99690-6990 65 99249-7359

[email protected]