Rondonópolis abre inscrições para prêmio de estudantes de Direito; veja benefícios

TJMT

Acadêmicos de Direito matriculados nas universidades de Rondonópolis têm até 24 de outubro para se inscrever na terceira edição do Prêmio Acadêmico de Conciliação. O concurso é promovido pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) da comarca, pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça de Mato Grosso e pela Subseção de Rondonópolis da OAB. A inscrição é gratuita e individual, feita em formulário eletrônico da organização. O regulamento saiu nesta sexta-feira (9) no Diário da Justiça Eletrônico.

O primeiro colocado ganha troféu, isenção de inscrição em todos os cursos da Escola Superior da Advocacia (ESA-MT) em Rondonópolis durante 2027, certificado do Cejusc e da OAB e publicação da proposta em revista jurídica da Ordem. Também recebe o livro “Princípios Constitucionais”, do juiz Wanderlei José dos Reis, coordenador do Cejusc e presidente da comissão avaliadora. O segundo lugar leva troféu, certificado e bolsa integral em curso preparatório ou de capacitação em conciliação e mediação na ESA, na comarca. O terceiro recebe troféu, certificado e estágio supervisionado em um Cejusc ou em escritório conveniado à OAB.

A disputa tem duas etapas. Na primeira, o estudante envia uma proposta escrita de até 500 caracteres com a ideia, a fundamentação jurídica e a aplicação prática. As propostas serão julgadas até 27 de outubro, mesmo prazo para convocar os classificados. Cada universidade terá dois finalistas, que apresentam os trabalhos em 3 de novembro, em sessão pública no auditório da OAB em Rondonópolis, com até 10 minutos cada. A premiação acontece no mesmo dia.

A banca reúne o presidente da comissão e representantes da OAB, do Judiciário, do Ministério Público e da Defensoria Pública. A viabilidade prática da proposta tem o maior peso na nota, 35%. Originalidade e inovação valem 30%. Relevância social e impacto na comunidade valem 20%, e a clareza da exposição escrita e oral, 15%. O regulamento define o concurso como educativo, “sem foco competitivo”, e por isso as decisões da comissão não admitem recurso.

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Quem não for premiado também ganha horas complementares. Quem enviar a proposta recebe certificado de 10 horas-aula, os finalistas recebem 20 e os premiados, 25. A universidade com mais inscritos ganha a certificação de Instituição que Incentiva a Conciliação, dada pelo Cejusc e pela OAB/MT de Rondonópolis.

Segundo o regulamento, o concurso quer estimular pesquisa, criatividade e inovação entre os acadêmicos, com propostas que promovam a conciliação e a mediação como forma de pacificação social e mudança de cultura. A OAB e o Judiciário poderão usar as propostas e a imagem dos participantes em campanhas pela cultura da paz. Os dados pessoais da inscrição servirão só para gestão, certificação e divulgação do prêmio, conforme a Lei Geral de Proteção de Dados.

O regulamento foi assinado em 25 de setembro pelo juiz Wanderlei José dos Reis e pelo presidente da 1ª Subseção da OAB/MT em Rondonópolis, Bruno de Castro. Os casos omissos serão decididos pela comissão organizadora, e o resultado será publicado depois no Diário da Justiça.