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Toffoli mantém preso ex-consultor jurídico do TCE-MT que recebeu R$ 32 milhões, segundo PF
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou na quinta-feira (12) o habeas corpus do ex-consultor jurídico-geral do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) Grhegory Paiva Pires Moreira Maia, preso na Operação Tomada de Contas. Segundo a investigação, ele foi o maior beneficiário individual dos pagamentos feitos fora da folha pelo tribunal, com R$ 32,3 milhões recebidos entre janeiro e outubro de 2025. Toffoli entendeu que o pedido não poderia ser analisado no Supremo porque a prisão, decretada por um único ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ainda não passou pelo colegiado daquela Corte, e acrescentou que a decisão tem fundamentos concretos.
Do total recebido, R$ 31,6 milhões chegaram por meio de 179 ordens bancárias avulsas, emitidas fora do calendário oficial da folha de pagamento e espalhadas em 12 contas mantidas ao mesmo tempo em diferentes bancos. Para a Procuradoria-Geral da República (PGR), a divisão serviu para esconder o volume total movimentado. No mesmo período, o patrimônio do ex-consultor passou de R$ 1,84 milhão, em janeiro, para R$ 7,61 milhões, em outubro.
Imagens do circuito interno do posto do Sicoob que funciona no prédio do TCE-MT mostram Grhegory acondicionando blocos de dinheiro em uma mochila depois que uma funcionária da agência preparou o numerário, segundo a Polícia Federal. Para o STJ, as imagens indicam que ele não era apenas beneficiário dos valores, mas participava da retirada e da entrega do dinheiro. A PGR afirma que ele atuava em conjunto com o subordinado direto, o assistente jurídico Gustavo Fernandes da Silva, também preso, no recolhimento e na distribuição do dinheiro em espécie.
A investigação também aponta o uso de empresas para ocultar os valores. Uma holding familiar ligada ao ex-consultor, administrada pela sogra dele e, antes, pela esposa de Gustavo, teria recebido transferências dos recursos. Outra empresa, a Maia Reining Horses, aberta em 22 de julho de 2025 para criação de cavalos e comércio de embriões e sêmen, estaria sendo usada para o mesmo fim, segundo o STJ, já que esse tipo de atividade não tem preço de referência público.
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A decisão de prisão destaca que, como consultor jurídico-geral do TCE-MT, Grhegory atuou em processos no STF que discutiam justamente as verbas indenizatórias pagas a membros do tribunal, enquanto era o principal destinatário dos pagamentos investigados. Para o ministro do STJ, medidas alternativas não impediriam interferência nas provas, já que a investigação continua em relação a outras pessoas.
A defesa, feita pelos advogados Eduardo Ubaldo Barbosa e Mariana Albuquerque Rabelo, argumentou que o decreto de prisão não aponta elementos concretos de risco à ordem pública ou à investigação, que os fundamentos são genéricos e que medidas cautelares menos graves seriam suficientes. Antes da operação, a própria PGR havia proposto, em vez da prisão, um pacote de restrições ao ex-consultor, incluindo afastamento da função, proibição de entrar no TCE-MT, na Assembleia Legislativa e nas agências do Sicoob, tornozeleira eletrônica, entrega do passaporte, proibição de mexer nas empresas e fiança de R$ 3,38 milhões.
A PGR mudou de posição depois das buscas de 29 de outubro. No parecer enviado ao STF, o órgão citou que outro investigado, que não teve prisão preventiva decretada, foi flagrado com 16 armas de fogo, uma delas sem registro, milhares de munições e mais de R$ 600 mil, além de dólares e euros. Para a PGR, isso mostra que o grupo tem “braço armado” e que o risco de continuidade dos crimes e de interferência nas investigações é atual. Em parecer sobre outro pedido no mesmo caso, a PGR relatou que, no apartamento de Grhegory, a PF encontrou uma pistola calibre .380 com dois carregadores e, no gabinete dele, 6.511 munições de seis calibres.
A Operação Tomada de Contas apura pagamentos de R$ 48,4 milhões a conselheiros e servidores do TCE-MT pelo canal destinado a fornecedores, depois convertidos em dinheiro vivo, além de suspeita de que empresas contratadas só recebiam se devolvessem parte dos valores. Os investigados podem responder, em tese, por peculato, corrupção ou concussão, lavagem de dinheiro e organização criminosa. Deflagrada pela Polícia Federal em 29 de outubro, a operação prendeu seis pessoas, entre elas o presidente afastado do tribunal, conselheiro Sérgio Ricardo de Almeida, que também teve habeas corpus negado por Toffoli na quinta-feira.
