O produtor rural Bernardo Mazzutti, denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) sob a acusação de pagar por decisões no Superior Tribunal de Justiça (STJ), poderá ser notificado por edital se não for encontrado nos novos endereços informados ao Supremo Tribunal Federal (STF). A autorização foi dada nesta quinta-feira (1º) pelo ministro Cristiano Zanin, relator do caso, que mandou procurá-lo mais uma vez e fixou prazo de 15 dias para a resposta à denúncia. Mazzutti é o único dos nove denunciados da Operação Sisamnes que ainda não foi notificado formalmente.
Zanin atendeu a um pedido da PGR, que apresentou outros endereços do produtor. No despacho, o ministro escreveu que, por se tratar do último acusado pendente, é "indispensável" dar "razoável celeridade" às diligências para que o processo avance. Por isso, deixou a notificação por edital autorizada desde já, caso as novas tentativas também fracassem.
Pela lei que rege os processos criminais no Supremo, o edital é usado quando o paradeiro do acusado é desconhecido ou quando ele dificulta o trabalho do oficial de Justiça. O aviso é publicado com um resumo da acusação. A partir daí, o denunciado tem cinco dias para comparecer ao tribunal e mais 15 para apresentar a resposta.
Segundo a PGR, Mazzutti repassou R$ 7,42 milhões ao advogado Roberto Zampieri, assassinado em Cuiabá em dezembro de 2023, para obter decisões favoráveis no STJ em uma disputa pela Fazenda Eldorado, em Barra do Garças. Mais de 70% do valor teria sido pago em espécie. A denúncia atribui ao produtor os crimes de corrupção ativa e lavagem de dinheiro.
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As tentativas anteriores de localizá-lo não deram resultado. A primeira foi feita em um endereço na zona rural de Barra do Garças, considerado insuficiente. Em agosto, um oficial de Justiça foi à Fazenda Eldorado e não o encontrou. Um funcionário informou que ele estaria morando em Uberlândia (MG). Uma carta enviada depois foi devolvida em 22 de setembro. No novo pedido, a PGR indicou endereços em Uberlândia e em Santa Juliana, também em Minas Gerais.
A denúncia foi apresentada em 27 de maio e descreve a venda de minutas de decisões e de informações sigilosas de gabinetes do STJ. Entre os acusados estão o lobista mato-grossense Andreson de Oliveira Gonçalves, a advogada Mirian Ribeiro Rodrigues de Mello Gonçalves, mulher dele, e os ex-servidores do tribunal Márcio José Toledo Pinto e Daimler Alberto de Campos. Outras quatro pessoas são apontadas como operadoras financeiras ou intermediárias. Os crimes citados são corrupção ativa e passiva, violação de sigilo e lavagem de dinheiro.
Mazzutti é o único denunciado sem advogado constituído no processo. Só depois de receber as respostas de todos os acusados o STF decide se aceita a denúncia. Até lá, nenhum deles é réu.
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